CÁSSIA LIMA
Devido ao pedido de vista do desembargador Carmo Antônio, o pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), remarcou para a próxima quarta-feira, 31, a decisão final do julgamento da ação penal que apura crimes de desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa (Alap), na contratação emergencial da Cooperativa de Transportes do Amapá (Transcoop), em 2012. A ação é o quinto julgamento de 21 ações decorrentes da Operação Eclésia.
O julgamento iniciou às 8h da manhã desta quarta-feira, 24, com a leitura do relatório do desembargador Raimundo Vales. Em seguida, quatro advogados que representam os 11 réus fizeram a sustentação oral. No fim da manhã, o pleno divergiu com a absolvição e condenação dos réus para os crimes de peculato simples, falsa identidade e fraude em licitação, até que o desembargador Carmo Antônio pediu vista, adiando a decisão para a próxima semana.
Resultado será proferido na próxima quarta-feira, 31. Fotos: Cássia Lima
Neste julgamento, os principais réus são o deputado Moisés Souza, na época presidente da Assembleia, e o ex-deputado Edinho Duarte, primeiro secretário da mesa diretora da Assembleia, à época da denúncia. Além de Edmundo Ribeiro Tork, Lidemberg do Nascimento, Janiery Torres, José Maria Miranda, Fran Soares Júnior, Vitório Miranda, Rogério Cavalcante, Eduardo da Costa, Gleydson Amanajás e Fúlvio Sussuarana.
Moisés Souza é réu em ação que investiga esquema de fraude em contrato com cooperativa de transportes
Os denunciados são acusados de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, fraude em licitação e formação de quadrilha por terem, supostamente, contratado a Transcoop para prestar serviços de deslocamento dos servidores e deputados para os municípios do Estado.
Ex-deputado Edinho Duarte também é acusado de participar de esquema fraudulento
De acordo com a denúncia do Ministério Público, os acusados fraudaram uma contratação emergencial com a cooperativa no valor de R$ 235 mil, mas o serviço nunca foi prestado. A única certeza, segundo o MP, é que alguns acusados confirmaram o esquema, mas o presidente e a diretoria da empresa negaram ter realizado qualquer contrato ou prestação de serviço com a Casa de Leis.
“Há indícios claro de peculato. E uma coisa é certa, sem a participação de Moisés Souza e Edinho Duarte este crime não teria acontecido. Embora a defesa negue, eles tinham como responsabilidade fiscalizar a assinatura de cheques e os serviços prestados à Assembleia”, destacou o relator, desembargador Raimundo Vales.
Todos os 12 réus, especialmente o ex-presidente Moisés Souza, o ex-deputado Edinho Duarte e o ex-secretário de finanças da Alap, Edmundo Ribeiro Tork, já foram condenados em outros 4 julgamentos anteriores de ações também decorrentes da Operação Eclésia. De acordo com levantamento do MP, ao todo, foram desviados R$ 54 milhões dos cofres públicos. Valor nunca devolvido mesmo com a condenação dos réus.
Operação Eclésia
A Operação Eclésia, foi deflagrada pela Polícia Civil e MP em maio de 2012, denunciando deputados estaduais e funcionários da Assembleia em desvios milionários de dinheiro público. Na época, foram realizados 19 mandado de busca e apreensão à documentos, pessoas e equipamentos da Alap.
A operação apurou uma sequencia de desvios de dinheiro no poder legislativo envolvendo fraude em licitação na contratação emergencial de serviços como mão de obra, viagens, informática e consultoria técnica, que nunca foram prestados a Casa.