CÁSSIA LIMA
Apesar de poucos, os guardas civis municipais de Macapá realizaram um ato de advertência para a efetivação da Lei nº 13.022, na manhã dessa segunda-feira, 8, na Praça da Bandeira. A lei, aprovada em 2014, prevê o prazo de dois anos para a incorporação da instituição no serviço de segurança pública com aparelhamento de arma de fogo. Em Macapá, a aproximação da data gera receio na categoria.
A reivindicação dos guardas tem como base o capítulo VIII, que dispõe das prerrogativas dos guardas e esclarece no artigo 15 que “os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade”, e complementa no artigo 16 dizendo que “aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”.
Guardas civis se mobilizaram na Praça da Bandeira. Fotos: Cássia Lima
“A lei federal estabeleceu dois anos, mas aqui em Macapá isso ainda não ocorreu e nem vemos movimentação para isso. De acordo com a legislação, comandante militar da Guarda devia ceder seu posto a um guarda de carreira, assim como deveria ocorrer o armamento dos guardas civis”, destacou o inspetor Iran Nunes.
A Guarda Civil Municipal de Macapá existe há 19 anos e possui 548 guardas, sendo que 70% são cargos de confiança. Segundo o guarda municipal Enildo Pena, o término do prazo estabelecido em lei gera preocupação, já que os guardas sentem na pele a falta de armamento especializado.
Enildo Pena, guarda municipal: “essa lei deve ser cumprida no seu pleno”
“Atualmente usamos arma estilo spark, mas se usamos o cartucho pela manhã passamos o dia desprotegidos. O nosso armamento já foi aprovado, mas falta interesse do governo. Essa lei deve ser cumprida no seu pleno. O que vemos é a guarda inchada de cargos políticos”, frisou Pena.
O ato desta manhã foi pacífico em apoio ao ato nacional da categoria que ocorreu simultaneamente em outros municípios. Na quinta-feira, 11, os guardas prometem estar em peso na Câmara de Vereadores para pedir apoio dos parlamentares.
Segundo o presidente do Sindicato Intermunicipal dos Guardas e Inspetores do Estado do Amapá, João Evaristo Avelar, a categoria se mobilizará para fazer o uso da tribuna na Câmara para solicitar o cumprimento da lei ao prefeito.
“Vamos tentar dialogar o máximo possível. O prazo está terminado e precisamos ter uma resposta. Se na Câmara não sair nada, já iremos ingressar com ação no Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual”, argumentou Avelar.
A reportagem do site procurou o comandante da Guarda Municipal, Ubiranildo Macedo, mas ele não retornou nossas ligações.