SELES NAFES
O juiz convocado do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), Luciano Assis, decidiu que não irá mais remeter para o pleno do tribunal o pedido de liminar do deputado Kaká Barbosa (PT do B) que quer assumir a presidência da Assembleia Legislativa (Alap) a partir de 2017. O magistrado entendeu que tem informações suficientes da Assembleia, e que agora precisará ouvir o deputado Kaká.
“Ocorre, porém, que diante da nova sistemática implementada pelo vigente Código de Processo Civil (art. 10), não pode o magistrado decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”, ponderou Assis em trecho de seu despacho.
Uma nova eleição estava marcada para a semana passada, mas o edital foi cancelado após a decisão de Assis para que fosse suspensa a eleição. A mesa diretora eleita para assumir a Casa no biênio 2017/2019 renunciou na passada, numa jogada para impedir que Kaká assuma a presidência no ano que vem. O deputado já tinha sido obrigado a renunciar ao mandato atual depois que todos os membros da mesa também renunciaram.
Além de suspender a eleição, Assis tinha decidido que o pedido do deputado deveria ser julgado pelo Pleno do Tjap.
Representantes da Alap apresentaram ao magistrado uma farta documentação informando que destituição de Kaká foi o efeito da renúncia coletiva dos demais membros da mesa, prevista no regimento interno da Assembleia.
O magistrado concluiu que as informações da Assembleia são relevantes, e mandou intimar o deputado a prestar esclarecimentos no prazo de cinco dias.
“Observo, assim, que a documentação juntada pela interessada, de fato, induz, em princípio, a prejudicialidade do pedido liminar objeto deste mandado de segurança. Mais: segundo o dispositivo acima citado, a decisão sugere até a perda de objeto do pedido principal”, ponderou Assis em outro trecho da sentença.
Kaká Barbosa já comunicado por meio de seu advogado sobre o prazo para prestar informações.
A Alap só deve marcar uma nova eleição depois que o juiz se posicionamento sobre o pedido de Kaká Barbosa.