Até a sessão de ação penal da Operação Eclésia, que ocorrerá nesta quarta-feira, 24, a assessoria jurídica do Ministério Público do Amapá (MP-AP) contabiliza aproximadamente R$ 54 milhões de recursos públicos supostamente desviados na gestão de Moisés Souza na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Foram também contabilizadas, pelo Ministério Público, 46 ações de improbidade administrativa no âmbito civil e 21 ações no âmbito penal.
A sessão do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) desta quarta-feira julgará ação penal da operação que apura crimes cometidos na Alap, durante a contratação emergencial da Cooperativa de Transportes do Amapá (Transcoop), entre os anos de 2011 e 2012.
Em mais uma ação resultante da Eclésia, Moisés Souza é acusado em esquema de fraude em contrato com cooperativa de transporte
O MP-AP acusa o deputado Moisés Souza, presidente da casa na época, o ex-deputado Edinho Duarte (1º secretário da mesa diretora da Alap) e onze pessoas por praticar crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, fraude em licitação e formação de quadrilha. O esquema se desenvolveu a partir de contrato firmado entre a Transcoop e a casa legislativa, em caráter emergencial, no valor de R$ 235 mil.
Segundo a denúncia do Ministério Público, a contratação da cooperativa foi comandada por Moisés Souza e Edinho Duarte, sob o argumento de atender as demandas de deslocamento de servidores e parlamentares para os municípios do Estado.
Os depoimentos prestados por dirigentes da Transcoop, realizados ao longo das investigações, confirmaram o esquema. Tanto o presidente, quanto a diretora financeira da entidade negaram que qualquer serviço tenha sido efetivamente prestado ao Poder Legislativo.
Edinho Duarte é acusado por praticar crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, fraude em licitação e formação de quadrilha
Últimas condenações da Operação Eclésia
No último dia 3, o Pleno do Tribunal de Justiça, em julgamento de duas ações penais propostas pelo Ministério Público do Amapá, decorrentes das investigações da Operação Eclésia, condenou os réus por diversos crimes praticados contra os cofres públicos da Alap.
Na ação penal, referente ao pagamento indevido em favor da empresa Marcel S. Bitencourt – ME, contratada sem licitação em março de 2011 pela Alap, as condenações foram as seguintes:
Moisés Souza foi condenado a 4 anos e cinco meses de detenção pelo crime de dispensa ilegal de licitação, 9 anos de reclusão, somando 13 anos e 5 meses em regime inicialmente fechado, para o crime de peculato desvio, além do pagamento de 5% de multa sobre o valor do contrato e 200 dias/multa na ordem de um salário mínimo por dia.
O ex-deputado Edinho Duarte foi condenado a 4 anos e cinco meses de detenção pelo crime de dispensa ilegal de licitação, 9 anos de reclusão, somando 13 anos e 5 meses em regime inicialmente fechado, pelo crime de peculato desvio, além do pagamento de 5% de multa sobre o valor do contrato e 200 dias/multa na ordem de um salário mínimo por dia.
Edmundo Tork Ribeiro, ex-secretário de finanças da Alap, foi condenado a 4 anos e cinco meses de detenção pelo crime de dispensa ilegal de licitação, 9 anos de reclusão, totalizando 13 anos e 5 meses em regime inicialmente fechado pelo crime de peculato desvio, além do pagamento de 2% de multa sobre o valor do contrato e 200 dias/multa na ordem de 3/30 do valor do salário mínimo.
Os empresários Marcel Souza Bitencourt e Manuela de Albuquerque Bitencourt foram condenados a 7 anos de reclusão pelo crime de peculato desvio, 4 anos de detenção pelo crime de dispensa ilegal de licitação, 2 anos de reclusão pelo crime de falsidade ideológica documental, totalizando 13 anos, mais multa de 5% sobre o valor do contrato e 180 dias/multa na ordem de ½ salário mínimo ao dia.
Sobre o julgamento da ação penal que apurava fraude em licitação na contratação pela Alap da empresa Infomanager LTDA, a condenação dos réus foram as seguintes:
Moisés Souza a cumprir 2 anos e 8 meses de detenção e multa de 10% sobre o valor do contrato. Janiery Torres a 2 anos e 8 meses de detenção e multa de 2% sobre o valor do contrato. Rita de Cássia foi condenada a 2 anos e 8 meses de detenção e multa de 10% sobre o valor do contrato.
Histórico
A Operação Eclésia, foi deflagrada em maio de 2012. O Ministério Público do Amapá em conjunto com a Polícia Civil do Estado, denunciou deputados estaduais e servidores da Assembleia Legislativa, realizando 19 mandados de busca e apreensão de documentos e equipamentos de informática da casa legislativa.
O objetivo era instruir Inquéritos Civis Públicos em curso na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá. Os Inquéritos Civis apuravam eventuais atos de improbidade administrativa na gestão da Assembleia Legislativa do Amapá.
Alguns documentos, dentre eles, notas fiscais e folha de pagamento de funcionários, já haviam sido requisitados pelo Ministério Público, mas não houve o atendimento por parte da Alap.
A Operação Eclésia revelou uma série de esquemas de corrupção dentro do poder legislativo amapaense. O material apreendido nas dependências do prédio da Alap e nas residências dos envolvidos foi analisado e investigado criteriosamente pelo MP-AP, motivando as ações de improbidade administrativa e ações criminais.
Os denunciados na Operação Eclésia são: Moisés Souza, Edinho Duarte, Edmundo Ribeiro Tork, Lindemberg Abel do Nascimento, Janiery Torres, José Maria Miranda, Fran Soares Júnior, Vitório Miranda, Rogério Cavalcante, Eduardo da Costa Nunes, Gleidson Luis Amanajás e Fúlvio Sussuarana.
