DA REDAÇÃO
Após a prefeitura de Macapá ingressar com mandado de segurança na Justiça contra o governo do Estado por conta do atraso no repasse das cotas do Fundeb e IPVA, o governo do Amapá informou na tarde desta terça-feira, 30, que o atraso é proveniente de bloqueio judicial nas contas públicas. Segundo a nota emitida pelo governo, os recursos já teriam sido liberados.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Josenildo Abrantes, o repasse questionado pela prefeitura de Macapá, que é o único em atraso desde o bloqueio, já foi encaminhado ao Banco do Brasil no dia 23 de agosto. Até amanhã, 31, o valor dos repasses estará disponível na conta das 16 prefeituras do Estado.
Os recursos, proporcionais à arrecadação, são transferidos semanalmente das contas do Executivo estadual para os municípios pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Esses repasses, segundo dados da Sefaz, correspondem a aproximadamente R$ 28,9 milhões. Abrantes esclareceu que todos os municípios ficaram prejudicados.
“Não foi apenas com a prefeitura de Macapá o problema. O repasse de todos os municípios ficou comprometido pelos bloqueios judiciais que, infelizmente, são comuns. Assim que conseguimos desbloquear as contas, os repasses foram feitos”, ressaltou o secretário.