Projeto de lei do deputado Pedro DaLua (PSC) foi aprovado nesta terça-feira, 9
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DA REDAÇÃO
A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou o projeto de lei do deputado Pedro DaLua (PSC) que define o tempo máximo de permanência nas filas de operadoras de telefonia fixa e móvel no Estado.
Pelo texto, aprovado por unanimidade, a permanência precisa ser de no máximo 15 minutos em dias normais e de 30 minutos em vésperas de feriados.
As operadoras lideram as reclamações de consumidores no Procon do Amapá, justamente por causa da demora no atendimento e solução de demandas. A espera pelo atendimento chega a 3 horas.
No artigo 2º do projeto de lei determina que os clientes recebam uma senha com o número de ordem de chegada informando data e horário para que depois ele possa comprovar o tempo de permanência.
O descumprimento ensejará multa determinada no Código de Defesa do Consumidor com o valor dobrado em caso de reincidência.
“Esperamos mudar essa realidade que há muito tempo é pratica por estas empresas. Consumidor tem que ser respeitado”, concluiu.
O projeto de lei seguirá agora para sanção do governador Waldez Góes (PDT).
