O Amapá é um dos 14 estados do país que podem decretar estado de calamidade nas finanças, caso o governo federal não repasse R$ 7 bilhões. Pelas contas da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), a União deixou de repassar ao Amapá mais de R$ 600 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Nesta terça-feira, 13, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi comunicado pelos governadores do Norte e do Nordeste (com exceção do Ceará e do Maranhão) sobre a decisão de baixar os decretos. O governador Waldez Góes (PDT) participou do encontro.
Os governadores dizem que o déficit com o fundo é de R$ 14 bilhões, e querem metade desse valor apontando como fonte os recursos não declarados no exterior que estão sendo repatriados.
“A União tem informado repasses que não têm sido cumpridos nos últimos anos. Outro fator de descontentamento é o exemplo do Rio de Janeiro, para onde foram transferidos R$ 3 bilhões na véspera da Olimpíada. Metade desse valor resolveria o problema de 14 estados”, comparou o secretário de Planejamento do Amapá, Antônio Teles Júnior.
De acordo com o secretário, a maior parte dos estados em situação crítica não foi contemplada com a renegociação e alongamento das dívidas, medida aprovada ainda no primeiro semestre, mas que ainda não foi efetivada pela União.
Meirelles disse aos governadores que não tem como atender ao pedido, mas os governadores dizem que irão apelar ao presidente Michel Temer (PMDB).
O decreto de calamidade públicas nas finanças é mais um ato político do que administrativo, já que não e previsto em lei. A ideia é aumentar a pressão sobre o governo federal e chamar a atenção do restante do país.
