O cidadão processado foi multado duas vezes. Uma das multas é de R$ 53 mil
Compartilhamentos
DA REDAÇÃO
O representação de uma coligação que disputa a prefeitura de Amapá (380 km de Macapá), Jozimar Santos Souza, foi condenado ao pagamento de multa por divulgação de pesquisa de intenção de votos que não estava registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP).
A decisão, proferida no último sábado, 24, atendeu representação da coligação ‘Renova Amapá’, e teve parecer favorável do Ministério Público.
A publicação ilegal foi feita no perfil pessoal do candidato no Facebook. O juiz José Castellões Menezes Neto, da 1ª Zona Eleitoral, determinou a retirada da postagem e o pagamento de multa de R$ 5 mil para cada publicação.
Além disso, o magistrado aplicou outra multa de R$ 53,2 mil por afronta ao artigo 33 da Lei 9504/97, que estipula que a pesquisa deva ter pedido de registro pelo menos cinco dias antes de sua divulgação.
