DA REDAÇÃO
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapa (TRE-AP), desembargador Carlos Tork, recomendou que a Assembleia Legislativa aguarde decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para depois declarar ou não a perda do mandato de Mira Rocha (PTB).
A Assembleia Legislativa iniciou procedimento administrativo para dar posse ao suplente Haroldo Abdon (PPL), depois que a Alap recebeu o acórdão do julgamento que condenou Mira Rocha à perda do mandato por abuso de poder político, econômico e compra de votos.
Mira Rocha e o irmão dela, o prefeito Robson Rocha, foram condenados por contratação de servidores na prefeitura de Santana em troca de votos nas eleições de 2012.
Em recurso movido por Mira no TRE, Carlos Tork deixa claro que os recursos têm efeito suspensivo assim que chegam nos tribunais competentes, neste caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O desembargador também declarou em seu despacho que não determinou que a Assembleia promova a substituição dos deputados, mas que apenas comunicou à Casa de Leis qual foi a decisão no caso de Mira Rocha.
Em outra ação movida no TRE, a deputada pedia a suspensão dos efeitos do ofício enviado à Alap e no mérito solicitava que a liminar tivesse efeito definitivo. O juiz eleitoral Jucélio Neto indeferiu o pedido.