DA REDAÇÃO
Seguindo uma determinação da Justiça Federal, o governo do Estado anunciou que fará readequações na quantidade de combustível que gera energia térmica na comunidade do Maracá, no município de Mazagão. Empreendimentos comerciais não serão mais atendidos com o produto.
A reserva extrativista, às margens da BR-156, é formada por 96 comunidades, sendo que 92 são atendidas pelo programa Luz Pra Viver Melhor, do governo do Estado.
O Luz Pra Viver Melhor é destinado a famílias carentes, funcionamento de escolas, unidades de saúde, postos policias, estação de tratamento de água e outros órgãos públicos.
“A Justiça identificou que mais de 20 unidades consumidoras utilizam energia para fins comerciais e não pagam por ela. Esse consumo extra, de forma irregular, é o principal fator para o óleo diesel não seja o suficiente para garantir o direito da população”, justificou o secretário das Cidades, Alcyr Matos.
No dia 14 de setembro, moradores que reivindicavam óleo diesel incendiaram a ponte sobre o Rio Maracá isolando o Sul do Amapá. Houve conflito com a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal chegou a fazer prisões. A reconstrução da ponte custou mais de R$ 500 mil, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Na última quarta-feira, 6, os comerciantes das comunidades foram notificados por oficiais de Justiça e Polícia Militar. Em um mês eles serão desligados do programa Luz Pra Viver Melhor pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
O juiz João Bosco Soares, da 2ª Vara Federal, determinou que a cota de combustível seja reduzida de 25 mi litros mensais para 18 mil litros, assim como a redução do fornecimento de energia 24h para 12h diárias, de acordo com as normas do programa.