EM SERRA DO NAVIO

Decreto dos anos 1940 impede nova exploração de manganês

Manganês no tempo em que ainda chegava em Santana de trem

Senador propõe abertura para novo ciclo de exploração sustentável

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DA REDAÇÃO

O Amapá hoje está impossibilitado de realizar novas explorações em novas áreas de reservas de manganês. Por incrível que pareça, o motivo é que a Icomi, a empresa que realizou o último ciclo de extração em Serra do Navio, ainda detém o monopólio da atividade na região. As jazidas de manganês foram concedidas por meio de um projeto de lei do presidente Eurico Gaspar Dutra, em 1946, que vigora até hoje.

De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (REDE), isso impede que haja abertura para outras empresas não só explorarem as jazidas de manganês, como qualquer outro ciclo de exploração mineral na área.

O parlamentar trabalha em alternativas para que as reservas existentes no Estado possam ser exploradas no regime hoje previsto no Código de Mineração, e não mais conforme as normas que vigoram desde o início da exploração.

 Randolfe Rodrigues: novas concessionárias para exploração mineral sustentável. Foto: arquivo
Randolfe Rodrigues: novas concessionárias para exploração mineral sustentável. Foto: arquivo

“O objetivo é abrir espaço para que outras mineradoras possam  ser concessionárias da atividade econômica”, ressalta Randolfe.

O senador apresentou projeto destinado a revogar o decreto-lei 9.858/1946, a fim de submeter à pesquisa de qualquer interessado os 2.740 hectares de área correspondentes a essas jazidas no Amapá.

O projeto (PLS 284/2016) submete as jazidas ao decreto-lei 227/1967, consistente no Código de Mineração e estabelece que a área de jazida desonerada ficará disponível para proposta por 60 dias, para fins de pesquisa ou lavra.

Ao fim do prazo, sem o aparecimento de pretendentes, a área ficará livre para ser explorada por quem tiver prioridade, ou seja, quem tiver protocolado seu pedido conforme os requisitos do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM).

Randolfe avalia que as descobertas de manganês no município foram exploradas por terceiros durante 50 anos.

Dejetos de manganês, em Santana
Dejetos de manganês, em Santana

“Ao fim desse período, sobrou para o estado enorme passivo, bem como o abandono por parte das empresas que por tanto tempo auferiram enormes riquezas do nosso Amapá”, diz o senador na justificação do projeto.

Nova pesquisa e exploração: sustentável e em benefício da população do Amapá

O parlamentar ressalta que a área da reserva nacional de manganês ainda é importante vetor para o desenvolvimento futuro da região do Amapá. Daí porque ele propõe que os 2.740 hectares de área afetada sejam objeto de nova pesquisa mineral.

“Em sendo descobertas novas jazidas — o que deverá acontecer em face do enorme potencial mineral da região —, que haja a lavra sustentável e com benefício para todos, principalmente na renda da população do Amapá”, propõe Randolfe.

A nova lavra, ainda de acordo com análise do senador, resultará em três vantagens: mantêm-se os direitos sobre os rejeitos da antiga mineração para a empresa que for responsável pela recuperação da área ambientalmente comprometida; será disponibilizado para pesquisa de qualquer interessado o total de 2.740 hectares, que ficará aberto a proposta por 60 dias; e os procedimentos de pesquisa e lavra estarão sujeitos ao Código de Mineração vigente.

O projeto será examinado pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Serviços de Infraestrutura (CI), cabendo a esta última a decisão. Em seguida, será enviado para votação na Câmara dos Deputados.

 

Comentários 3

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  1. Sérgio Rodrigues

    Penso que esse Decreto é mais benéfico para o Estado. O Decreto, ao contrário do que afirma a reportagem, não monopoliza ICOMI. Confere, isso sim, privilégio para o Amapá.

    Para exploração, precisa de autorização especial da União.

    Art. 5º Fica assegurada ao Território Federal do Amapá participação direta nos proventos auferidos com o aproveitamento das jazidas, de que trata o presente Decreto-lei.

    Temos um tratamento diferenciado. Me parece um equívoco do senador querer derrubá-lo!...

  2. Etelvino da Luz

    Alguém tem o interesse em saber o alto índice de Suicídios e crimes bárbaros em Santana e Macapá?

    Pesquisem sobre o efeito do ARSÊNIO no corpo humano e, também, o porquê desses rejeitos de Manganês ainda está sem nenhuma contenção, contaminando o lençol freático de todo o Estado do Amapá.

    ALGUÉM tem essa curiosidade?

    1. barros

      O arsênio e seus compostos são altamente tóxicos quando inalados, ingeridos ou absorvidos. As doenças ligadas ao envenenamento crônico por arsênio incluem desde lesões de pele até diabetes, insuficiência renal e câncer, entre outras. Em todo o mundo, mudanças regulatórias estão em curso, em reconhecimento à percepção de que o arsênio pode causar efeitos deletérios em concentrações muito mais baixas do que se pensava há pouco tempo. O standard atual de 10 ppb talvez seja o primeiro no qual a EPA explicitamente comparou os custos e benefícios e usou o valor de US$ 6,1 milhões (seis milhões e cem mil dólares) por vida calculada salva. Um estudo demonstrou um aumento de mais de 10 x (dez vezes) no risco de câncer em uma população exposta aos solos e águas contaminados por arsênio, nas vizinhanças de uma mina abandonada de ouro e prata. A contaminação ambiental pelo arsênio da mineração a céu aberto pode ocorrer de várias formas. O arsênio pode ser liberado próximo à superfície das áreas lavradas e dos rejeitos de mineração, carregado pela poeira a grandes distâncias e depois lavado para a profundidade. A poeira tóxica que se forma na área desnuda da lavra e os elementos solubilizados dos rejeitos, ao atingem povoados e cursos d'água, impactam negativamente áreas localizadas a centenas de quilômetros da mineração. A oxidação da pirita é fonte certa de arsênio, mas existe evidência experimental de que a liberação anaeróbia a partir de oxihidróxidos de ferro também ocorre nas profundidades do aquífero. Em razão dos baixos valores de pH na mina de ouro de Paracatu, elementos tóxicos, incluindo alumínio, manganês, cobre, arsênio, chumbo, mercúrio e cádmio, presentes no meio, são solubilizados e mobilizados na poeira e nas águas de drenagem, podendo ser absorvidos em níveis tóxicos pelos seres vivos, inclusive as plantas e o ser humano, e incorporados na cadeia alimentar. A flora e a fauna assimilam compostos de arsênio com facilidade, pois este elemento substitui o nitrogênio e o fósforo em algumas vias metabólicas. Quando existe suspeita de contaminação ambiental mais extensa, por exemplo, por meio da poeira transportada para regiões povoadas ou contaminação do lençol freático, deve-se conduzir estudos epidemiológicos visando detectar intoxicação crônica sub-clínica na população em geral, especialmente nos bairros e povoados mais próximos à fonte de contaminação. Uma grande porcentagem da população (30-40%) exposta ao arsênio pode ter níveis elevados de arsênio na urina, cabelo e unhas, mesmo sem mostrar sintomas clínicos aparentes, como lesões de pele. Por isso é muito importante conduzir testes clínicos da exposição ao arsênio na população sob risco. A detecção precoce de lesão renal nessas populações expostas é necessária para que medidas preventivas possam ser tomadas no sentido de evitar a progressão da doença para um estágio irreversível. A mina a céu aberto gera passivos sócio-ambientais gigantescos, e transfere o problema e o risco de envenenamento para as gerações futuras. A área lavrada a céu aberto funciona como uma verdadeira fábrica de poeira tóxica, que é levada pelos ventos diuturnamente, para a cidade de Paracatu e uma ampla zona rural adjacente. O futuro dependerá do que nós fizermos hoje para impedir o inevitável.
      A Universidade de Harvard mantém um sítio sobre os efeitos maléficos à saúde causados pela exposição crônica ao arsênio, cujo conteúdo será compilado, de forma resumida, a seguir, juntamente com material de outras fontes:
      http://www.physics.harvard.edu/~wilson/arsenic/arsenic_project_introduction.html