O Amapá hoje está impossibilitado de realizar novas explorações em novas áreas de reservas de manganês. Por incrível que pareça, o motivo é que a Icomi, a empresa que realizou o último ciclo de extração em Serra do Navio, ainda detém o monopólio da atividade na região. As jazidas de manganês foram concedidas por meio de um projeto de lei do presidente Eurico Gaspar Dutra, em 1946, que vigora até hoje.
De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (REDE), isso impede que haja abertura para outras empresas não só explorarem as jazidas de manganês, como qualquer outro ciclo de exploração mineral na área.
O parlamentar trabalha em alternativas para que as reservas existentes no Estado possam ser exploradas no regime hoje previsto no Código de Mineração, e não mais conforme as normas que vigoram desde o início da exploração.
Randolfe Rodrigues: novas concessionárias para exploração mineral sustentável. Foto: arquivo
“O objetivo é abrir espaço para que outras mineradoras possam ser concessionárias da atividade econômica”, ressalta Randolfe.
O senador apresentou projeto destinado a revogar o decreto-lei 9.858/1946, a fim de submeter à pesquisa de qualquer interessado os 2.740 hectares de área correspondentes a essas jazidas no Amapá.
O projeto (PLS 284/2016) submete as jazidas ao decreto-lei 227/1967, consistente no Código de Mineração e estabelece que a área de jazida desonerada ficará disponível para proposta por 60 dias, para fins de pesquisa ou lavra.
Ao fim do prazo, sem o aparecimento de pretendentes, a área ficará livre para ser explorada por quem tiver prioridade, ou seja, quem tiver protocolado seu pedido conforme os requisitos do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM).
Randolfe avalia que as descobertas de manganês no município foram exploradas por terceiros durante 50 anos.
Dejetos de manganês, em Santana
“Ao fim desse período, sobrou para o estado enorme passivo, bem como o abandono por parte das empresas que por tanto tempo auferiram enormes riquezas do nosso Amapá”, diz o senador na justificação do projeto.
Nova pesquisa e exploração: sustentável e em benefício da população do Amapá
O parlamentar ressalta que a área da reserva nacional de manganês ainda é importante vetor para o desenvolvimento futuro da região do Amapá. Daí porque ele propõe que os 2.740 hectares de área afetada sejam objeto de nova pesquisa mineral.
“Em sendo descobertas novas jazidas — o que deverá acontecer em face do enorme potencial mineral da região —, que haja a lavra sustentável e com benefício para todos, principalmente na renda da população do Amapá”, propõe Randolfe.
A nova lavra, ainda de acordo com análise do senador, resultará em três vantagens: mantêm-se os direitos sobre os rejeitos da antiga mineração para a empresa que for responsável pela recuperação da área ambientalmente comprometida; será disponibilizado para pesquisa de qualquer interessado o total de 2.740 hectares, que ficará aberto a proposta por 60 dias; e os procedimentos de pesquisa e lavra estarão sujeitos ao Código de Mineração vigente.
O projeto será examinado pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Serviços de Infraestrutura (CI), cabendo a esta última a decisão. Em seguida, será enviado para votação na Câmara dos Deputados.
