O Ministério Público do Amapá anunciou que ingressou com ação civil pública contra o Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap). O MP alega falta de informações importantes no site do instituto sobre a gestão das terras do Amapá.
O promotor de Meio Ambiente, Marcelo Moreira, que assina a ação, diz que faltam informações sobre a regularização fundiária, licenciamentos ambientais concedidos, documentos de exploração de madeira (DOF) e até sobre gastos da administração com pessoal e material.
“A falta de respostas ou o encaminhamento de respostas genéricas, onde se nega o acesso a dados e informações públicas, resultou na instauração de ações de improbidade administrativa contra a instituição referida”, explica o promotor de Justiça.
O promotor avalia ainda que as informações que existem no site do Imap são pouco relevantes, e que não chegam nem perto do que exige a legislação de transparência.
A ação com pedido cautelar requer que em 30 dias a criação e funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão e adaptação no site para que seja possível acompanhar em tempo real todos os atos administrativos, assim como outras informações a respeito de licenciamentos, beneficiários, áreas de empreendimentos com mapa, entre outros.
O site SELESNAFES.COM não conseguiu contato com o diretor do Imap, Luiz Henrique Costa.
