CÁSSIA LIMA
A Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) pediu interferência do Ministério Público do Estado e do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) para negociar a dívida de R$ 12 milhões da Câmara de Vereadores. Segundo a prefeitura, a casa legislativa tem deixado de recolher as contribuições previdenciárias do seu quadro de funcionários e o Município está arcando com a dívida.
A PMM diz que repassa mensalmente à Câmara um valor para o seu custeio de até 5% da arrecadação. A prefeitura afirma que vem tentando negociar a dívida com a Receita Federal há meses, e a RF vem descontando os valores nas cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Apesar disso, a PMM vinha repassando os duodécimos para a CMM. Agora, a prefeitura acaba de anunciar que em outubro irá repassar apenas 50% do duodécimo.
De acordo com Procuradoria Geral do Município, recolhimento previdenciário da câmara não é feito desde 2013. Fotos: Cássia Lima
De acordo com a PMM, o endividamento ocorre porque a casa de leis não tem personalidade jurídica, e o CNPJ está atrelado ao da prefeitura. Então, quando a CMM não paga os valores, automaticamente afeta o executivo municipal no recebimento do FPM.
“A Câmara nunca pagou, desde 2013. Nós que estávamos arcando com isso e sempre fizemos tratativas e buscamos soluções para esse impasse. Mas o recolhimento nunca aconteceu”, alegou a procuradora geral do município de Macapá, Tais Mendonça.
Ela conta que a divida está estimada em R$ 12 milhões. Somente de janeiro até agosto de 2016 chega ao montante de R$ 2.836.812,90. Neste ano, com a crise financeira mais aguda e a necessidade de se manter compromissos com a folha de pagamento, a prefeitura de Macapá chegou a arcar com 50% do valor do duodécimo para garantir o pagamento dos salários dos vereadores, cargos comissionados e assessores parlamentares, e garantir a manutenção dos serviços essenciais da câmara.
“Esse dinheiro que a prefeitura está pagando, que é compromisso da Câmara, devia ser usado para manutenção de UBS’s e das escolas, mas está sendo usado para outra coisa porque se a prefeitura deixar de pagar vai deixar de receber também”, explicou.
Nesta semana, a Procuradoria do Município comunicou a dívida ao Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e ao Ministério Público Estadual (MPE), e pediu que os órgãos trabalhassem para mediar uma negociação. Uma reunião será marcada para tentar resolver o impasse.
A Câmara Municipal de Macapá ficou de se posicionar sobre o assunto ainda hoje.