DA REDAÇÃO
De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (REDE), as movimentações acerca da Proposta de Emenda Constitucional 199 do também senador Romero Jucá (PMDB-RR) têm sido no intuito de prejudicar os servidores do Amapá.
A PEC em questão permite que os servidores que mantiveram relação de trabalho ou vínculo empregatício com os territórios extintos do Amapá ou de Roraima, entre os anos de 1988 e 1993, tenham o direito de optar por integrar o quadro da administração federal.
Em audiência entre as bancadas dos dois estados com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Dyogo Oliveira, na última quinta-feira (20), em Brasília, houve discussão acalorada entre os parlamentares amapaenses e Jucá.
No encontro, o ex-ministro do Planejamento do governo Michel Temer teria feito oposição ferrenha ao ponto de vista defendido pela bancada. O posicionamento do senador de Roraima deixa os servidores amapaenses à mercê de futuras e incertas medidas provisórias, fora do texto constitucional.
“Está clara a intenção do Jucá de excluir os servidores do Amapá. Ele, inclusive induz a interpretação de que não houve empenho da bancada amapaense. Romero chegou ao extremo de ameaçar vir ao Estado iniciar uma campanha difamatória contra a bancada, nos acusando de responsáveis pela eventual rejeição da PEC”, explicou Randolfe.
O senador amapaense da REDE reiterou que a bancada quer a garantia dos direitos dos servidores.
O desentendimento entre os representantes dos estados também foi protagonizado pelo senador Davi Alcolumbre (DEM) e a deputada federal Marcivânia Flexa (PCdoB). O senador Davi reforçou a unidade na atuação da bancada do Amapá e questionou a legitimidade das indagações do parlamentar de Roraima.
“Temos trabalhado em conjunto pelo Amapá, o que me surpreende é um senador de Roraima questionar o nosso trabalho, ainda mais quando seu nome está envolvido em escândalos de corrupção”, afirma.
A deputada Marcivânia Flexa também avaliou como inaceitável a movimentação de Romero Jucá.
“Não vou aceitar é que uma PEC seja feita, na medida, para atender aos interesses eleitorais de quem quer que seja. A criação de uma lei deve servir para garantir direitos e não para atender especificamente interesses de grupos ou pessoas. A PEC no formato que foi feita atende somente ao estado de Roraima e aos desejos não republicanos do senador”, afirmou a parlamentar.
Sobre a PEC 199
A PEC 199 prevê que servidores que tinham relação de trabalho ou vínculo empregatício com os territórios extintos do Amapá ou de Roraima entre 1988 e 1993 possam optar por integrar a administração federal.