A aprovação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 é prioridade para os poderes e órgãos que compõem o Conselho Estadual de Gestão Fiscal (CEGF). Eles querem que os deputados estaduais realizem a votação da proposta até o fim do mês.
Os membros do Conselho discutiram e elaboraram na manhã desta sexta-feira, 18, uma solicitação para que o processo seja efetivado no período estimado pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Participaram do encontro, no Palácio do Setentrião, os chefes do Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
O documento trata sobre os benefícios e a necessidade do orçamento ser aprovado em novembro.
Alap precisa aprovar LOA para que pagamento dos poderes esteja regularizado no início do ano. Foto: arquivo
“A LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] já está definida. A solicitação que estamos fazendo é para que a LOA seja votada e aprovada até 30 de novembro. Desta forma, ganharíamos tempo, e teríamos o mês de dezembro para preparar os ritos legais de abertura do orçamento de 2017”, disse o governador, Waldez Góes.
Dentre as vantagens da aprovação da LOA, está a regularidade de pagamento de todos os poderes já no início de 2017. Seria evitado também que os empenhos necessários para o funcionamento de serviços à população, feitos antes da abertura do bolo orçamentário, interferissem na programação financeira do ano que vem.
Orçamento 2017 é de R$ 4,858 bilhões
A Alap aprovou a LDO durante o mês junho, quando o valor do orçamento para 2017 ficou estabelecido em R$ 4,858 bilhões. Os percentuais definidos ficaram em 4,66% para o Legislativo, 1,65% para o TCE, 7,30% para o Judiciário, e 4,13% para o MPE. O restante fica para o Executivo.
O Legislativo precisa aprovar a LDO e a LOA para que o orçamento seja liberado. A LDO estabelece metas e prioridades do governo estadual, incluindo a previsão de despesas. Serve também de base para orientar a elaboração da LOA.
