O governo do Amapá conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para receber uma cota maior dos recursos da repatriação. A decisão foi da ministra Rosa Weber, e também beneficiou mais 21 estados.
A ministra decidiu que a União deverá depositar os valores em juízo. O dinheiro é um percentual sobre as multas aplicadas pela Receita Federal no retorno do dinheiro, que totalizou R$ 48 bilhões, cabendo R$ 140 milhões para o Amapá a serem divididos entre governo e prefeituras. O projeto de lei que iniciou o processo de repatriação foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).
O governador Waldez Góes e outros governadores tentaram politicamente convencer o Planalto a aumentar a cota parte dos estados, até então baseada apenas no Imposto de Renda gerado pela repatriação. O pleito era para que as multas também entrassem na contabilidade. Sem acordo, Waldez determinou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressasse com ação no Supremo.
Na semana passada, o governador Waldez Góes (PDT) e mais 20 governadores se reuniram com ministros do Supremo para argumentar e pedir apoio no sentido de aumentar os valores da partilha com os estados.
“Nunca concordamos com os valores inicialmente destinados pela União. Por isso entramos para questionar judicialmente, já que as injunções políticas não deram resultado”, justificou o governador do Amapá.
O valor das multas, no caso do Amapá, será o mesmo valor do Imposto de Renda, cerca de R$ 140 milhões. Eles ficarão depositados em juízo até que o Supremo Tribunal Federal julgue o mérito.
Na última sexta-feira, 12, o GEA pagou o 13º salário do funcionalismo em cota única, juntando recursos próprios, FPE e a repatriação. O governo também anunciou a criação de um fundo para garantir que os salários voltem a ser pagos de forma integral.
