ANDRÉ SILVA
A nova taxa sobre serviços cartorários no Amapá foi aprovada por 14 votos a 4, no fim da tarde desta quinta-feira, 29, em sessão extraordinária na Assembléia Legislativa. A lei, proposta pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), foi aprovada com protesto de entidades empresariais e da OAB.
A sessão, acompanhada por empresários, durou pouco mais de quarenta minutos. Os empresários chegaram a enviar um manifesto à comissão que avaliava o projeto. O presidente da Federação do Comércio do Amapá, Eliezir Viterbino, deixou a sessão insatisfeito com o resultado.
“O posicionamento das entidades empresariais e da população é contrária ao projeto. Esse assunto deveria ter sido mais debatido. Quem vai pagar essa conta somos nós contribuintes, a população. Quando você for precisar de um cartório vai acabar pagando mais caro, e com a situação que o país passa, mais um tributo a população não aguenta”, argumentou o presidente.
Matheus Silva, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, e Eliezir Viterbino, presidente da Federação do Comércio. Fotos: André Silva
O projeto tramitava na Alap há dois anos. A primeira proposta passou por modificações. Inicialmente, o Tribunal de Justiça do Amapá propôs que a taxa devesse ficar em 20% com um gatilho de reajuste de 15% ao ano.
Depois de muita pressão, houve modificações. A partir de 2017, os serviços de notas serão tributados em 5% a serem cobrados do tabelião, e 5% do usuário do serviço, somando 10%.
No registro de imóveis, o cartório vai desembolsar 7% e o usuário, 3%. O gatilho de reajuste foi retirado por pressão dos empresários podendo ser discutido em outras ocasiões, de acordo com a deputada Edna Auzier (PRB), relatora do projeto na Comissão de Justiça e Redação da Alap.
“O estado do Amapá era o único que não tinha essa taxa. Fizemos três audiências publicas com os empresários e representantes do comércio para que pudéssemos discutir um consenso desse reajuste. Baixamos a taxa e retiramos o gatilho. Ficou pactuado que esses valores serão abatidos do orçamento do tribunal de justiça e revestidos em serviços públicos”, disse a relatora do projeto de lei.
Deputada Edna Auzier, relatora do projeto: AP era o único estado que ainda não tinha a taxa
Ela confessa que o contribuinte sentirá o impacto só que bem menor do que se havia proposto.
Votaram contra o projeto:
Augusto Aguiar (PMDB)
Paulo Lemos (PSOL)
Marília Góes (PDT)
Jory Oeiras (PRB)
Entenda o assunto
O tribunal de justiça permite por meio de concessão, que os cartórios realizem alguns serviços que seriam concernentes ao próprio tribunal como: legalização de imóveis e registro de pessoas, por exemplo.
Antes, todos os valores desses serviços arrecadados pelos cartórios, conhecidos como ‘emolumentos’, eram revestidos ao próprio cartório e o Tribunal de Justiça não ficava com nada. Para o juiz João Matos, o grande problema está no valor dos emolumentos cobrados pelos cartórios.
14 votos a 4
Ele promete transparência nos repasses feitos dos cartórios para o Tribunal por meio do selo digital, que será usado pelo Tjap.
“Por meio do selo o usuário comum que fizer uma autenticação vai saber quanto custou, qual ato foi feito e em qual tabelionato foi feito, ou seja total transparência para a sociedade”, explicou.
Ele prometeu que o próximo assunto a ser debatido será os valores cobrados pelos emolumentos.