De Santana, FERNANDO SANTOS
O Conselho Tutelar do município de Santana, que fica a 17 quilômetros de Macapá, protocolou no Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça e Cidadania, representação contra o prefeito Robson Santana Rocha Freires (PR), pela prática de atos de improbidade administrativa.
No documento, entregue no dia 21, quarta-feira, os conselheiros tutelares enfatizam que o CTMS é um órgão exclusivamente de proteção essencial do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e que o prefeito não vem cumprindo o que estabelece o Art.134 da Lei Federal 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, que obriga que o município garanta recursos necessários para o funcionamento do Conselho Tutelar e a remuneração e formação continuada dos conselheiros tutelares.

“Informamos ainda que o referido gestor municipal desrespeitou e descumpriu também os dispositivos do Acordão Judicial firmado nos autos da Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Tjap), que na oportunidade desbloqueava as contas da prefeitura”, afirma Cléo Alves, conselheiro tutelar.
A representação é encerrada com denúncias de que o Conselho Tutelar está sem as condições mínimas de prestar serviço à população, sem combustível, quadro reduzido de servidores administrativos, com décimo terceiro e salário do mês de novembro atrasados.
Além disso, o funcionamento é precário de toda a rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente.
“O prefeito Robson Rocha perdeu a credibilidade, inclusive com o judiciário, por não cumprir acordos. Se o mesmo for condenado, poderá ficar inelegível por até 8 anos”, concluiu Cléo Alves. Na manhã desta segunda-feira, 26, não houve expediente na prefeitura.







Comentários 2
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E outra. Esse prefeito incompetente prometeu entregar algumas obras agora final de ano.
O ano está chegando ao fim e nada . Tenho filhos que ,por causa de uma " reforma eterna" no colégio pe.Angelo Biraghi , ficam só sendo remanejados de prédios inadequados usados como escola e todos os dias são liberados as 10h por falta de merenda escolar. Tem também a construção de uma escola que iniciou no começo do mandato dele e fica na Av das nações,divisa centro-paraiso que está com os serviços parados há tempos
Cadê o MP que não vê essas coisas?!!!!!
Infelizmente toda a rede de serviços públicos que deveriam ser garantidos pela prefeitura de Santana é precária. E isso independe de gestor, algumas vezes foi pior, outras um pouco melhor, mas sempre abaixo do mínimo de qualidade que deveria ter