CÁSSIA LIMA
O Conselho Estadual de Secretarias Municipais (Comsems) pediu ajuda do desembargador Carlos Tork para mediar a falta de pagamento de 8 meses dos recursos atrasados do Estado aos municípios do Amapá. O dinheiro orçado em mais de R$ 830 mil seria usado para atenção básica das unidades de saúde.
Na última sexta-feira, 17, o Comsems reuniu com gestores da Secretaria de Saúde do Amapá (Sesa) para tentar dialogar sobre o pagamento dos meses em atraso, mas a Sesa frisou que não há recurso para efetuar o pagamento.
O presidente do Comsems, Zeca Monteiro e a coordenadora administrativa da instituição, Daniela Pinheiro, reuniram com o desembargador, Carlos Tork, representando o Tribunal de Justiça (Tjap), para pedir apoio com relação aos repasses do Governo do Estado para os municípios.
Reunião de secretarias com a Sesa. Aguardam repasse para as secretarias de saúde, 16 municípios. Fotos: Cássia Lima
De acordo com o presidente, as 16 secretarias municipais de saúde do Amapá estão há 8 meses sem receber o recurso.
“Os municípios ficam com uma saúde precária por falta de repasse estadual e não tem como prestar um serviço de qualidade sem dinheiro. Estamos fazendo esta força-tarefa para garantir que o ano feche com regularização do repasse de pelo menos uns meses”, destacou o presidente do conselho.
O problema de atraso no repasse não é recente. Desde 2010, os municípios reclamam a falta e atraso no repasse. Em janeiro deste ano, o desembargador Carlos Tork, representando o Tjap, intermediou um acordo extra-judicial entre o Conselho e o governo para evitar a situação atual.
Entretanto o acordo só foi cumprido até março de 2016. Entre os transtornos para os municípios, atraso nos pagamentos de funcionários, fornecedores, e falta de medicamentos.
A Sesa informou que o GEA está passando por dificuldades financeiras, assim como todo o país, mas a regularização do repasse para as secretarias de Saúde estão entre as prioridades. Entretanto, não há previsão de empenho dos valores.