CÁSSIA LIMA
O deputado Paulo Lemos (Psol) protocolou na manhã desta segunda-feira, 12, pedido de cassação de mandato do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), Moisés Souza (PSC). O pedido afirma que Moisés não tem mais condições de exercer função na casa de leis.
O pedido foi protocolado por Paulo Lemos em nome do Psol, e tem como base a condenação e prisão de Moisés, ocorrida no dia 29 de novembro. Ele foi condenado por peculato e dispensa ilegal de licitação pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) em agosto.
Moisés, que está preso no Centro de Custódia do Bairro do Zerão, na Zona Sul de Macapá, foi condenado a 9 anos de reclusão pelo crime de peculato, e quatro anos de detenção por dispensa ilegal de licitação, em regime inicialmente fechado.
Deputado Paulo Lemos: “Moisés está sem condições de ocupar a função”
“Ele quebrou o decoro parlamentar. Como essa pena é em regime fechado, o parlamentar não tem como exercer sua função nesta casa de leis. Até porque, ele recebe pra isso, mas não tá trabalhando. Nós vamos nos articular para a cassação do mandato dele”, frisou o deputado Paulo Lemos.
O pedido foi encaminhado para a Comissão de Ética da Alap, e deve ser avaliado e depois submetido a votação dos deputados. Em caso de uma possível aprovação quem assumiria o cargo de Moisés é a 1ª suplente Janete Tavares (PSC).
Moisés está preso desde o dia 29 de novembro. Foto: Arquivo/SELESNAFES.COM
O pedido é considerado inoportuno pelo advogado de defesa de Moisés, Maurício Pereira. Ele frisou que a decisão judicial não cassou o mandato parlamentar, e o deputado só está preso por causa de uma determinação da própria presidente do tribunal.
“Nós entendemos que o deputado e o partido que propuseram essa medida estão sendo apressados porque não é o momento de se falar nisso. Pode ser o momento político pra eles, mas não é o jurídico. As providências já estão sendo adotadas em Brasília, temos um habeas corpus no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e vamos entrar com agravante”, destacou a defesa.
Como na Alap não existe um prazo regimental para avaliar pedidos de cassação, o tempo de análise deve ser definido pela comissão ou pelo próprio presidente da casa, deputado Jaci Amanajás (PROS). A Assembleia Legislativa entra em recesso na semana que vem e só retornará em fevereiro.