Ainda está sem previsão de votação a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2017. O orçamento seria votado nesta terça-feira, 27, mas apenas o deputado Paulo Lemos (PSOL) compareceu a última sessão e a votação foi adiada por falta de quórum.
De acordo com a secretária legislativa da casa, o projeto já está finalizado e pronto para ser apreciado com uma emenda que busca a redução do orçamento do governo para a Secretaria de Comunicação, e sugere um aumento para as polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros.
Deputado Paulo Lemos (PSOL): conflito interno inviabiliza votação. Fotos: Cássia Lima
“Eu fiquei em plenário, mas os outros deputados não vieram. Agora não vamos entrar em recesso enquanto o projeto não for aprovado. Existe um conflito interno na casa e, infelizmente, eles ainda não conseguiram chegar em um denominador comum”, frisou Lemos.
O texto final do projeto prevê um orçamento de R$ 5,681 bilhões para 2017. Sendo que os percentuais dos poderes continuam os mesmos: a Assembleia Legislativa terá 4,66% do orçamento; Tribunal de Contas do Estado 1,65%; Tribunal de Justiça, 7,30%; e Ministério Público 4,13%.
O orçamento de 2016 foi de R$ 5, 381 bilhões, R$ 276 milhões a menos que 2015 que foi de R$ 5,5 bilhões.
Alterações
Até hoje, a única alteração é uma emenda proposta pelo deputado Pedro Da Lua (PSC), que pede uma redução de gasto com publicidade da comunicação do governo para ser realocado na Segurança Pública e Fundo do Passe Social.
Deputado Pedro Dalua: autor de emenda que propõe reduzir orçamento da comunicação
Na prática, a emenda, se for aprovada, aumenta de R$ 9 milhões para R$ 15 milhões os recursos para a Polícia Militar e de R$ 2 milhões para R$ 3 milhões para o Fundo do Passe Social Estudantil.
Assim como, pode ocorrer uma possível redução de R$ 12 milhões para R$ 3 milhões os gastos com a comunicação do executivo.
Votação
Com a falta de quórum nesta manhã, não há previsão para a votação da LOA. De acordo com o regimento interno da Alap, os deputados têm até 31 de dezembro para realizar a votação, caso contrário, não saem de recesso.
