SELES NAFES
O desembargador César Augusto, de plantão no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) durante o fim de semana, negou seguimento ao pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do deputado estadual Moisés Souza (PSC), que solicitava o cumprimento de pena em prisão domiciliar. O magistrado entendeu que o pedido precisa ser feito à Vara de Execuções Penais de Macapá (VEP).
“O pedido original nem chegou a ser apreciado. Ele entendeu que é incabível apreciar por acreditar que o mérito precisa ser analisado pela Vara de Execuções Penais. O pedido não foi prejudicado e vai seguir seu curso”, explicou o advogado Maurício Pereira, um dos advogados que cuida da defesa do deputado.
A defesa também alegou que o Ministério Público estava demorando muito para se posicionar sobre a possibilidade de o parlamentar cumprir pena em casa.
Com a decisão, pelo menos por quanto, Moisés Souza continuará cumprindo as penas de 13,7 anos no Centro de Custódia do Bairro Zerão por desvio/peculato e dispensa ilegal de licitação quando era presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).
Junto com ele, estão o ex-deputado Edinho Duarte e o ex-secretário de Finanças, Edmundo Tork Filho. Moisés Souza está preso desde o dia 29 de novembro.