Uma auxiliar contábil de 30 anos está processando no Juizado Cível uma ótica de Macapá por danos morais. No local, há cerca de dois anos, ela diz ter sido avaliada por um profissional que julgava ser um oftalmologista. Ela recebeu a receita, comprou os óculos, mas só após algumas semanas com dores de cabeça e tontura, ela descobriu que a receita, na verdade, indicava um grau muito inferior ao que ela realmente precisava. E as acusações não param por aí.
O processo está pronto para ser julgado na 7ª Vara do Juizado Especial de Macapá. Na audiência de conciliação não houve acordo entre as partes, e a ação seguiu para instrução.
Rafaela Vieira de Carvalho conta que em setembro de 2015 estava passando pela calçada da ótica, que fica na Rua Tiradentes, no Centro Comercial de Macapá, quando recebeu o convite de uma funcionária para receber gratuitamente uma avaliação.
“Eu aceitei e subi para o consultório, que era bem preparado. Parecia uma clínica mesmo. E um homem de jaleco me atendeu. Me examinou e passou a receita”, lembra.
Mesmo com o receituário na mão, Rafaela Carvalho decidiu não comprar os óculos naquele momento por questões financeiras. O orçamento era de R$ 740. Diante da recusa, veio uma notícia que ela não esperava.
“A funcionária me informou que a consulta era de graça só se eu comprasse os óculos. Se não, eu teria de pagar R$ 250. Eu estava na companhia de uma pessoa que teve que ficar na ótica meio que penhorada até eu pegar o cartão do meu pai para pagar os R$ 740 que eram referentes apenas às lentes”.
A auxiliar pagou pelas lentes que foram montadas na armação antiga dela. De imediato, ela sentiu o impacto. Diz que começou a se sentir ruim com os óculos, e recebeu da funcionária da ótica a explicação de que os sintomas eram normais, que era preciso aguardar o período de adaptação.
A adaptação nunca aconteceu, e semanas depois ela retornou à ótica.
“Eu pedi o CRM do médico que me atendeu porque eu queria consultá-lo novamente. Mas eles me deram o CBO dele, o código brasileiro de ocupação, ou seja, ele era um técnico. Eu questionei: como vocês cobram por uma consulta com oftalmologista se ele nem é?”.
Rafaela Carvalho pediu o dinheiro de volta, mas foi orientada a procurar a matriz da loja para tentar resolver.
“Lá eu fui super maltratada, me disseram que a culpa não era deles se eu não me adaptei aos óculos”, conta.
Inconformada com o tratamento na loja e com o prejuízo, e além disso precisando urgentemente usar os óculos, Rafaela Carvalho procurou uma clínica oftalmológica e teve outra surpresa: na verdade, ela tem 2 graus e meio de miopia, e não apenas 1 grau como foi detectado pelo técnico em optometria da ótica.
“O médico me disse que se eu ficasse usando esses óculos meu grau poderia subir para 5 graus”, recorda.
Indignada com tudo, a auxiliar contábil decidiu ingressar com uma ação contra a ótica.
“Há entendimento no STF que o optometrista não é apto para receitar. Isso é ato exclusivo do médico. A função do optometrista é montar e checar, com o uso de uma máquina, o grau de óculos já feitos. Além da propaganda enganosa e exercício ilegal da profissão, isso poderia causar danos drásticos à saúde dela em curto prazo”, garante o advogado Mayk Camelo, que defende Rafaela Carvalho.
Má-fé
O portal SELESNAFES.COM procurou a ótica e falou com os responsáveis. Eles informaram que o advogado de defesa falaria em nome da empresa ainda na manhã desta terça-feira, 21, mas nenhum contato foi feito com a redação do site.
No entanto, durante a instrução do processo, a Ótica Viver argumentou que a auxiliar contábil não conseguiu provar nenhuma das alegações, e não soube informar o nome da funcionária que a atendeu, além de não ter incluído no processo o panfleto da campanha.
Ainda segunda a defesa, ela ingressou com a ação apenas 11 meses depois do fato, quando o Código de Defesa do Consumidor diz que o prazo seria de 90 dias.
“Os fatos apresentados pela requerente demonstram, claramente, que a mesma não respeita a veracidade de todo ocorrido, agindo de má-fé para deduzir pretensões que visam lhe produzir um enriquecimento sem justa causa”, informou à justiça o advogado Breno Trasel.
A defesa pediu pela improcedência da ação, mas propôs, em caso de condenação, que a indenização seja de R$ 200 e que as lentes dos óculos sejam substituídas. Rafaela Carvalho pediu R$ 15 mil indenização, além da troca das lentes. O caso será julgado pelo juiz Carlos Alberto Canezin.
Na semana passada, o Ministério Público do Estado divulgou que está investigando óticas que permitem que optometristas avaliem pacientes e receitem o uso de óculos.
Comentários 39
Comentar é para assinantes
Assine por R$ 5,99 por mês, leia sem anúncios, veja as matérias exclusivas e participe da conversa.
Assine Já sou assinante
acho que ela esta certa em processar, pois foi lesada, eles abordam dizendo que vao facilitar a consulta com o medico, tem gente que vai questionar que a moça queria ter vantagens por ter uma consulta grátis, mas isso nao tem nada haver se fosse uma empresa faria uma consulta legal e ganharia com a venda de seu produto, ja fui enganado tambem por essa mesma otica, mas na epoca nem pensei em procurar a justiça, me ofereceram uma consulta pelo valor de 50 reais, mas teria que comprar o oculos com eles, ja faz quase 4 anos, o oculos me custou 800 reais a vista, e não me deu resultado nenhum continue pedindo ajuda pra ver qual o nome dos onibus. deixei de usar um mes depois
Amigo, não existe consulta gratis e ainda mais legal, é proibido oferecer consulta gratis se o cliente for comprar óculos, isso se chama venda casada, é proibido por lei. O brasileiro tem que aprender que nada é de graça, nenhum profissional vai estudar por anos , especializar, comprar equipamentos e não cobrar por isso. Tem que procurar profissional que tenha clinica fixa em um local, bem instalada, mas ninguem quer pagar R$150-200-250 em uma consulta, mesmo sabendo que o profissional é altamente especializado, capacitado etc, então o brasileiro prefere arriscar na "CONSULTA GRATIS", depois disso ainda quer ter razão. Essa é a realidade.
Quer consulta grátis e depois quer mais 15.000, esse é o Brasil brasileiro, sempre pensando em beneficio próprio.
Boa tarde , vou apenas passar a informação de maneira neutra, apenas para conhecimento de todos.
O profissional Optometrista existe , e é de sua responsabilidade também medir a quantidade e qualidade de visão de uma pessoa.
Esse profissional não é médico, porém PODE e é preparado para prescrever óculos e lentes de contato. Suas avaliações não são invasivas e quando observa que aquele olho não está saudável (com patologias) orienta o paciente a procurar um oftalmologista.
No Brasil não é conhecido, devido a grande reserva de mercado existente em nosso país, porém, em outros países é muito respeitado e atua de maneira exemplar.
Nesse final de semestre "jun2017" , completo minha graduação na Universidades Bras Cubas - SP em Optica e Optometria o qual estou apta a trabalhar com respeito e responsabilidade na área da saúde.
Sinceramente nesse caso temos que apurar o que aconteceu em ambas as partes para poder corrigir .
Att.
Rita Ávila
Com todo o respeito a todos os que comentaram anteriormente, mas dizer que foi cobrado 700 reais por uma lente de apenas um grau chega a ser absurdo. E que foi NECESSÁRIO pagar os tais 700 reais pra n pagar 250. Uso óculos há 7 anos, e o mais caro que já cheguei a pagar foi 600 reais (contando com a armação). Já fiz compra nessa ótica várias vezes mas sempre chego com a receita já prescrita. O prazo de adaptação é de uma semana. Não foi a primeira vez que a moça usou óculos pois na reportagem é dito que ela comprou as lentes pra usar na armação que ela já possuía. E eles tem para fornecer lentes de resina e com anti reflexo simples, que é o suficiente pra enxergar direito, se escolheu de 700 foi pq quis. Ao meu ver é desnecessário uma indenização de 15 mil. O que a loja deveria fazer seria devolver os 740 da lente e fornecer o pagamento de uma nova consulta em um segundo médico (pq entre eles tbm há divergência) e o fornecimento de uma nova lente. 15 mil é absurdo, principalmente depois de tanto tempo. E no fim essa matéria só dá mais clientes pra um certo advogado...
Seria muito bom que quem fosse fazer um reportagem primeiramente como é a base de todo jornalista, pesquise e se informe, pois, a profissão do Optometrista é totalmente legal e não de nível técnico, existe o curso superior em três instituições e todas elas aprovadas pelo MEC, acho que o MEC vocês devam conhecer, é ele quem tem o poder de reconhecer um curso se é legal, além disse é vergonhoso uma informação ser tendenciosa ou mentiroso quando diz que o STF ja falou que a competência é apenas do oftalmologista prescrever lentes, pois aos desinformados eu digo, como o STF fez isto se ele solicitou o atendimento de optometristas para um serviço social em penitenciárias? Como ele fez isso se houve um veto em 2013, por favor, pesquisem sobre saúde ocular a nível mundial e vejam como os dois profissionais atuam em conjunto e o quanto isso é benéfico para população !!!!
Veto do ato médico.
Não é privativo a prescrição de óculos e consulta.
Deixar uma lei atual de 2013 por uma de 1931 a 1934 é um absurdo.
O Brasileiro tem que se lascar mesmo, quer tudo mais facil!! Falou que é GRATUITO já vão tudo em cima achando que vai ter vantagem... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO GRATUITO SÓ SE FOR POR CARIDADE. Acorda Brasil!!!!
SEGUNDO OS DECRETOS QUE O FELIPE CITO ABAIXO-----------Decreto 20937/32 Aprova a reforma dos estatutos da Caixa Beneficente dos Funcionários da Alfândega de Santos e concede-lhe autorização para operar com seus associados mediante consignação em folha de pagamento,----------- Decreto nº 24.492 de 28 de Junho de 1934
Baixa instruções sôbre o decreto n. 20.931, de 11 de janeiro de 1932, na parte relativa á venda de lentes de gráus
Art. 16 O estabelecimento comercial de venda de lentes de gráu não pode ter consultório médico, em qualquer de seus compartimentos ou dependências, não sendo permitido ao médico sua instalação em lugar de acesso obrigatório pelo estabelecimento.
§ 1º E' vedado ao estabelecimento comercial manter consultorio médico mesmo fora das suas dependências; indicar médico oculista que dê aos seus recomendados vantagens não concedidos aos demais clientes e a distribuir cartões ou vales que deem direito a consultas gratuitas, remuneradas ou com redução de preço.
§ 2º E' proibido aos médicos oftalmologistas, seja por que procesco fôr, indicar determinado estabelecimento de venda de lentes de gráu para o aviamento de suas prescrições.
ISSO MESMO FELIPE, VALEU POR REFORÇAR O DECRETO DE 34, MÉDICO COMO MUITOS POR AI NÃO PODE INDICAR ESTABELECIMENTO E OUTRAS COISAS MAIS, AGORA O DECRETO DE 32 QUE VC MANDOU NÃO TEM FUNDAMENTO NA REPORTAGEM.
Estou passando pelo mesmo problema e inclusive na mesma ótica, e no meu caso o óculos de minha mãe custou 1,900 reais.
ja estou procurando os meus direitos pois foi feita a compra em dezembro do ano passado e minha mãe esta sentindo as consequências e a abordagem foi feita da mesma forma que fizeram nessa moça.
Uma ótica dessa que tens filiais e mais filiais espalhadas por ai deveria ser fechada por estar enganando as pessoas dessa forma.
Decreto n 20937/32 e 24492/34
A receita de óculos e de lentes de contato é ato médico, constituindo exercício ilegal da medicina a sua prática por outros profissionais que não o médico oftalmologista
Esse tá na era da pré história ainda. Inclusive esses decreto diz que ortopedista não pode ter consutório!! E ai como fica para os Ortopedistas? Estamos em 2017 jovem....
Procure o veto ao ato médico.
A população sofre por não ter saúde e prestação a sua necessidade.
Por isso existem as especialidades.
Psicologia, fisioterapia, optometria e outras.
Com o veto não é mais privativo do médico prescrição de óculos e sua consulta.
Claro que não se divulga isso.
E leis velhas que nos fazem sofrer gatante reserva de mercado a médicos que é real crime.
Somos um país livre.
Curso de técnico em optometria aprovado pelo MEC, pesquise!!!
Se pode formar pode atender.
A clientela dessa ótica e internacional: USA, CANADÁ, ESPANHA...Eu heim!!!
Tendenciosa sim Sr. Seles, agora se foi intencional ou não é outra questão.
O fato é quem lê tira conclusões precipitadas sobre óticas e sobretudo sobre o profissional optometrista, o mínimo que deveria ter feito além de ouvir as "partes" era pesquisar saber o que estes estavam falando sobre cada área e aí sim pode criar uma matéria rica de conteúdo.
Me parece que foram colhidos dados avulsos, e é de se admirar isto na sua página, porque lhe vejo como um dos melhores aqui do nosso estado.
No mínimo deveria ir atrás dos profissionais que estão sendo denegrido e dar-lhes o direito de resposta.
Todos os lados citados foram ouvidos, e nenhum profissional foi denegrido. Obrigado, de qualquer forma, Victor. Grande abraço!