????????????????????????????????????Defesa alega que receita foi prescrita por um técnico em optometria, e que cliente foi informada depois que a consulta não era de graça
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SELES NAFES
Uma auxiliar contábil de 30 anos está processando no Juizado Cível uma ótica de Macapá por danos morais. No local, há cerca de dois anos, ela diz ter sido avaliada por um profissional que julgava ser um oftalmologista. Ela recebeu a receita, comprou os óculos, mas só após algumas semanas com dores de cabeça e tontura, ela descobriu que a receita, na verdade, indicava um grau muito inferior ao que ela realmente precisava. E as acusações não param por aí.
O processo está pronto para ser julgado na 7ª Vara do Juizado Especial de Macapá. Na audiência de conciliação não houve acordo entre as partes, e a ação seguiu para instrução.
Rafaela Vieira de Carvalho conta que em setembro de 2015 estava passando pela calçada da ótica, que fica na Rua Tiradentes, no Centro Comercial de Macapá, quando recebeu o convite de uma funcionária para receber gratuitamente uma avaliação.
“Eu aceitei e subi para o consultório, que era bem preparado. Parecia uma clínica mesmo. E um homem de jaleco me atendeu. Me examinou e passou a receita”, lembra.
Mesmo com o receituário na mão, Rafaela Carvalho decidiu não comprar os óculos naquele momento por questões financeiras. O orçamento era de R$ 740. Diante da recusa, veio uma notícia que ela não esperava.
“A funcionária me informou que a consulta era de graça só se eu comprasse os óculos. Se não, eu teria de pagar R$ 250. Eu estava na companhia de uma pessoa que teve que ficar na ótica meio que penhorada até eu pegar o cartão do meu pai para pagar os R$ 740 que eram referentes apenas às lentes”.
Auxiliar descobriu semanas depois que a receita estava errada. Fotos: Seles Nafes
Avaliação do optometrista acusou 1 grau de miopia
Enquanto a receita de um oftalmologista acusava mais de 2 graus
A auxiliar pagou pelas lentes que foram montadas na armação antiga dela. De imediato, ela sentiu o impacto. Diz que começou a se sentir ruim com os óculos, e recebeu da funcionária da ótica a explicação de que os sintomas eram normais, que era preciso aguardar o período de adaptação.
A adaptação nunca aconteceu, e semanas depois ela retornou à ótica.
“Eu pedi o CRM do médico que me atendeu porque eu queria consultá-lo novamente. Mas eles me deram o CBO dele, o código brasileiro de ocupação, ou seja, ele era um técnico. Eu questionei: como vocês cobram por uma consulta com oftalmologista se ele nem é?”.
Rafaela Carvalho pediu o dinheiro de volta, mas foi orientada a procurar a matriz da loja para tentar resolver.
“Lá eu fui super maltratada, me disseram que a culpa não era deles se eu não me adaptei aos óculos”, conta.
Advogado Maik Camelo: propaganda enganosa e exercício ilegal da profissão
Ótica Viver ofereceu consulta de graça no Centro Comercial de Macapá
Inconformada com o tratamento na loja e com o prejuízo, e além disso precisando urgentemente usar os óculos, Rafaela Carvalho procurou uma clínica oftalmológica e teve outra surpresa: na verdade, ela tem 2 graus e meio de miopia, e não apenas 1 grau como foi detectado pelo técnico em optometria da ótica.
“O médico me disse que se eu ficasse usando esses óculos meu grau poderia subir para 5 graus”, recorda.
Indignada com tudo, a auxiliar contábil decidiu ingressar com uma ação contra a ótica.
“Há entendimento no STF que o optometrista não é apto para receitar. Isso é ato exclusivo do médico. A função do optometrista é montar e checar, com o uso de uma máquina, o grau de óculos já feitos. Além da propaganda enganosa e exercício ilegal da profissão, isso poderia causar danos drásticos à saúde dela em curto prazo”, garante o advogado Mayk Camelo, que defende Rafaela Carvalho.
Na audiência de conciliação, não houve acordo
Má-fé
O portal SELESNAFES.COM procurou a ótica e falou com os responsáveis. Eles informaram que o advogado de defesa falaria em nome da empresa ainda na manhã desta terça-feira, 21, mas nenhum contato foi feito com a redação do site.
No entanto, durante a instrução do processo, a Ótica Viver argumentou que a auxiliar contábil não conseguiu provar nenhuma das alegações, e não soube informar o nome da funcionária que a atendeu, além de não ter incluído no processo o panfleto da campanha.
Ainda segunda a defesa, ela ingressou com a ação apenas 11 meses depois do fato, quando o Código de Defesa do Consumidor diz que o prazo seria de 90 dias.
“Os fatos apresentados pela requerente demonstram, claramente, que a mesma não respeita a veracidade de todo ocorrido, agindo de má-fé para deduzir pretensões que visam lhe produzir um enriquecimento sem justa causa”, informou à justiça o advogado Breno Trasel.
A defesa pediu pela improcedência da ação, mas propôs, em caso de condenação, que a indenização seja de R$ 200 e que as lentes dos óculos sejam substituídas. Rafaela Carvalho pediu R$ 15 mil indenização, além da troca das lentes. O caso será julgado pelo juiz Carlos Alberto Canezin.
