A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Carmem Lúcia, decidiu que vai analisar o pedido de suspensão da eleição do presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), Kaká Barbosa (PT do B). O pedido foi feito pela própria Alap, antes da posse do deputado no dia 1º de fevereiro.
O atual procurador da Assembleia, Eugênio Carlos Fonseca, nomeado por Kaká Barbosa, ainda chegou a apresentar petição informando que a Alap estava desistindo do pedido de liminar contra a eleição.
O pedido de liminar, assinado pelo procurador anterior da Alap, Manoel Nascimento Freitas, se baseia numa resolução dos deputados que impedia o deputado Kaká Barbosa de assumir quaisquer cargos na mesa diretora por 120 dias, prazo de realização de uma auditoria na gestão de Kaká Barbosa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Entre os gastos investigados, estão os pagamentos de R$ 13 milhões em indenizações. No último dia 21, no entanto, a resolução dos deputados foi anulada pelo presidente Kaká Barbosa.
Depois que Manoel Nascimento Freitas foi exonerado da procuradoria da Alap, o novo procurador solicitou a desistência da liminar, alegando que o pedido do procurador anterior era nulo, já ele estaria no exercício irregular do cargo por suspostamente acumular também a função de procurador da prefeitura de Santana.
Com toda essa movimentação, ao invés de arquivar o pedido de liminar, como queria Kaká Barbosa, a ministra Carmem Lúcia solicitou parecer da Procuradoria Geral da República, que opinou pelo prosseguimento da ação.
“Não deve ser homologado requerimento de desistência formulado pela Alap logo após a posse do deputado no cargo de presidente amparada por decisão liminar cujos efeitos se busca como pedido de suspensão afastar, porquanto descaracteriza a atuação do órgão na defesa de interesses institucionais…”, diz trecho do parecer da Procuradoria Geral da República emitido no último dia 23.
“…Não há como se conhecer do pleito de suspensão”, conclui o parecer.
Ou seja, a ministra relatora irá julgar o pedido de liminar que pode suspender ou não a eleição de Kaká Barbosa.
