SELES NAFES
Um projeto de lei proposto pelo Ministério Público do Amapá pode dar mais agilidade à devolução para os cofres públicos do dinheiro desviado pela corrupção. A proposta foi apresentada nesta terça-feira, 4, na Assembleia Legislativa (Alap), onde vários deputados respondem a ações penais por justamente por crimes de corrupção e em ações movidas pelo MP.
O projeto de lei cria o Fundo de Combate à Improbidade Administração e à Corrupção. O fundo receberá recursos das multas referentes a acordos com investigados, além de outras receitas como doações e valores gerados a partir de decisões judiciais.
Na prática, o projeto é de interesse dos deputados, já que a maioria responde a processos por desvio de dinheiro. Dois deles já foram condenados a prisão, e um deles, Moisés Souza (PSC), está cumprindo pena junto com o ex-deputado Edinho Duarte.
No mês passado, outro ex-deputado, Eider Pena, também foi condenado à prisão. Outros 17 deputados respondem a ações penais por desvio da verba indenizatória e recebimento de diárias de viagens superfaturadas.
O dinheiro do fundo de combate será administrado pelo Conselho Superior do MP/AP e aplicado no fortalecimento das ações de investigação e prevenção dos crimes de corrupção.
Nesta terça, o projeto de lei foi detalhado pelo próprio procurador geral do MP, Márcio Augusto Alves, que foi questionado por vários deputados estaduais, entre eles Mano Furlan (PMB), Maria Góes (PDT), Aparecida Salomão (PSD), Jaime Perez (PRB) e Paulo Lemos (Psol).
O projeto de lei deve ser lido na semana que vem, antes de seguir para as comissões permanentes da Alap. A expectativa é de que entre em pauta para votação no plenário ainda neste mês. Leia aqui o projeto proposto pelo MP.