Um projeto de lei proposto pelo Ministério Público do Amapá pode dar mais agilidade à devolução para os cofres públicos do dinheiro desviado pela corrupção. A proposta foi apresentada nesta terça-feira, 4, na Assembleia Legislativa (Alap), onde vários deputados respondem a ações penais por justamente por crimes de corrupção e em ações movidas pelo MP.
O projeto de lei cria o Fundo de Combate à Improbidade Administração e à Corrupção. O fundo receberá recursos das multas referentes a acordos com investigados, além de outras receitas como doações e valores gerados a partir de decisões judiciais.
Na prática, o projeto é de interesse dos deputados, já que a maioria responde a processos por desvio de dinheiro. Dois deles já foram condenados a prisão, e um deles, Moisés Souza (PSC), está cumprindo pena junto com o ex-deputado Edinho Duarte.
No mês passado, outro ex-deputado, Eider Pena, também foi condenado à prisão. Outros 17 deputados respondem a ações penais por desvio da verba indenizatória e recebimento de diárias de viagens superfaturadas.
O dinheiro do fundo de combate será administrado pelo Conselho Superior do MP/AP e aplicado no fortalecimento das ações de investigação e prevenção dos crimes de corrupção.
Nesta terça, o projeto de lei foi detalhado pelo próprio procurador geral do MP, Márcio Augusto Alves, que foi questionado por vários deputados estaduais, entre eles Mano Furlan (PMB), Maria Góes (PDT), Aparecida Salomão (PSD), Jaime Perez (PRB) e Paulo Lemos (Psol).
O projeto de lei deve ser lido na semana que vem, antes de seguir para as comissões permanentes da Alap. A expectativa é de que entre em pauta para votação no plenário ainda neste mês. Leia aqui o projeto proposto pelo MP.
Comentários 5
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Cada dia mais decepcionada com esse tipo de situação. Por Deus onde vamos parar?
Kkkkkkkkkkk criar fundo, ainda por cima administrado pelo próprio MP????? Porque o MP nao abre mao do gordo repasse que recebem do orçamento , ou melhor, porque eles não fazem doação de aparelhos em falta na saude de pública???? Engraçado..o mesmo MP que oferta denúncia contra classe política, é o mesmo que pede favor para se aprovar leis em prol da instituição....brincadeira
Sério isso? 1º de abril já passou, estão arrumando um jeito de passar a mão na cabeça dos desviadores de dinheiro público? é isso mesmo?
e esse fundo vai ser administrado por quem?
pra ser revertido em ajuda ao combate a corrupção?
não, não mesmo, esse recurso tem que volta em melhoria para a população que já é tão sofrida
falta material hospitalar, falta remédio, falta merenda escolar.
isso é uma vergonha, vocês do MP deveriam ter vergonha de propor uma coisa dessas
o que teria que ser feito, é agilizar os processos, para punir, quem tem que ser punido, e devolver ao povo que é quem tem direito.
se manquem, se envergonham disso.
É uma bagunça sem fim. O Próprio MP querendo ajudar os Deputados a se livrarem da condenação por Improbidade Administração e à Corrupção? Esta faltando a parte do Projeto onde os Deputados condenados faram a devolução do dinheiro com juros e taxas atualizados, assim como ficaram inelegíveis? Meu Deus onde vamos parar com tanta alta de caráter e ética profissional ???? A própria comissão de Ética da ALAP é formada por deputados acusados por desvio de dinheiro. Dinheiro esse que deveria ser revestido em saúde, educação e assistência social. Dinheiro que enriquece esses ...... eleitos pelo povo. VERGONHAAAAAAAAAAAAA, NOJOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO, DA JUSTIÇA QUE É "CEGA" e da Política Nojenta que se alastra no País e no nosso Estado.
O negócio é PAGOU tá LIVRE?
Todos irão adorar esse Projeto de Lei do MP...
Inclusive os que estão presos, pois irão requerer o direito, outrora não existente, vão pagar e voltarão para suas funções, como se nada tivesse acontecido.
E, quem vai gerenciar esse "FUNDO"? Os próprios desviadores, que colocam dinheiro no fundo e vão administrá-lo...
Eita Amapá... morro e não vejo tudo que teus filhos são capazes...
E, para refrescar a memória: http://www.jornalagazeta-ap.com.br/info/noticia/7132/procurador_do_mp_compra_oculos_de_quase_r_7_mil_com_dinheiro_publico_e_e_processado__.php