O prefeito de Macapá, Clécio Luís (REDE) sugeriu ao presidente Michel Temer (PMDB), que o governo federal inclua a renegociação da dívida previdenciária dos estados e municípios nas ações para retomada da economia e de fortalecimento da gestão pública.
Segundo Clécio, atualmente, a dívida previdenciária é um dos maiores fatores de agravamento da crise nas administrações municipais em todo o Brasil. O prefeito, que é vice-presidente de Dívida Pública e de Precatórios da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), participou de uma audiência no Palácio do Planalto, na quarta-feira (26) da frente com o presidente da República.
“A União abriria uma nova janela para refinanciamento com parcelamento de longo prazo, o que garantiria sustentabilidade para pagamento dos débitos e permitiria aos entes federados o reequilíbrio nas contas públicas”, disse o prefeito de Macapá.
Para Clécio, renegociação permitiria sustentabilidade para economia dos municípios. Fotos: ascom PMM/divulgação
Como resposta, Temer designou que esse tema da dívida previdenciária fosse tratado imediatamente pela Receita Federal do Brasil com a FNP.
Pauta do encontro
No encontro, foram discutidos temas formulados pela agenda municipalista, entre eles a proibição de instituição de novos encargos ou a prestação de serviços aos estados, Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de recursos necessários ao seu custeio.
Outros assuntos foram a possibilidade dos municípios implantarem a CIDE-Municipal para financiar o sistema de transporte público e instituir obrigatoriedade de revisão periódica do IPTU.
O presidente Michel Temer se comprometeu em avaliar com a equipe econômica cada item.
