Fiscalização foi liderada pelo Procon, e autuou 13 postos por problemas com documentação e armazenamento irregular
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CÁSSIA LIMA
De 36 postos fiscalizados pela Operação Combustível Legal, durante esta semana, 13 foram autuados por apresentarem problemas no lacre e documentação. Além disso, dois foram interditados por conservação inadequada de gasolina e diesel. Os dados foram apresentados pelo Procon nesta sexta-feira, 7.
“Cerca de 42% dos postos fiscalizados apresentaram problemas de conservação inadequada do combustível, falta exemplar do Código de Defesa do Consumidor, existem abusos e diferenças da cobrança do combustível em dinheiro e em cartão, falta de lacres e documentação”, explicou o presidente do Procon Amapá, Eliton Franco.
A operação envolveu também o Instituto de Pesos e Medidas do Amapá (Ipem), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Ministério Público Estadual (MP), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Ordem dos Advogados (OAB/AP).
Fiscais encontraram várias irregularidades como falta de lacres
ANP não encontrou gasolina adulterada
Os técnicos envolvidos na operação verificaram a qualidade dos combustíveis, quantidade inferior à comprada, alvará de funcionamento, licença ambiental, certificado do Corpo de Bombeiros Militar, além de outras possíveis irregularidades.
Cerca de 50 mil litros de combustível e diesel foram apreendidos por conter irregularidades no armazenamento inadequado e não conterem lacres e documentação específica da origem do produto.
Eliton Franco, diretor do Procon do Amapá
“Nós vamos fiscalizar e realizar mais testes. E se for constatado, na hora já tomaremos uma medida como aconteceu. Percebemos que muitos postos têm erros comuns e queremos ajustar isso. Apesar de não encontrarmos combustível adulterado, estamos de olho”, frisou o representante da ANP, Leônidas Araujo.
A ANP fiscalizou especificamente as documentações como nota de compra dos combustíveis, alvará da prefeitura e a licença de operação. Durante a fiscalização foram coletadas amostras dos combustíveis para uma análise técnica mais detalhada.
