DA REDAÇÃO
Foi denunciado à Justiça Federal pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF-AP) um esquema de emissão de vistos de entrada na Guiana Francesa utilizando informações e documentos falsos, operado por um ex-servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap). O MPF divulgou o caso na quinta-feira (18), mas o pedido de investigação foi protocolado no fim de abril.
O acusado, Ismael Silva da Costa, responderá por falsidade ideológica e exigência de vantagem indevida. De acordo com a denúncia, o ex-servidor da Alap cobrava em média R$ 1,8 mil dos interessados em obter visto nos documentos. A quantia seria paga em espécie.
Ismael encaminhava os documentos assinados por ele como se fosse secretário da Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Estado da Alap, ao Cônsul Honorário da França em Macapá. Ele declarava de forma falsa que as pessoas mencionadas nos requerimentos eram colaboradoras da Alap.
Os vistos então eram concedidos como se os interessados fossem funcionários públicos que trabalham em áreas relacionadas à cooperação bilateral com a Guiana Francesa. Segundo o MPF, procedimento, que existe de forma legal e já beneficiou outros órgãos públicos, concede vistos com validade de um ano e permite múltiplas entradas no território francês, no total de 90 dias por ano.
O inquérito aponta que foram apreendidos mais de 40 passaportes com indícios de fraude pela polícia francesa na fronteira da Guiana Francesa com o Brasil, nos meses de março e abril do ano passado. Em todos os casos, havia a falsa informação de que os donos dos passaportes seriam servidores da Alap.
O MPF/AP pede que a condenação de Ismael Costa seja aplicada pela quantidade de atuações fraudulentas do acusado conhecidas até o momento, o que pode multiplicar a pena em 40 vezes.