DA REDAÇÃO
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) informou nesta quinta-feira (4) que uma ação de improbidade administrativa foi ajuizada contra o governador do Amapá, Waldez Góes, e o secretário de Planejamento do Estado, Antônio Pinheiro Teles Júnior. O MP quer que o Estado reduza em 20% o número de cargos comissionados e que o parcelamento do funcionalismo público seja encerrado com a medida. O governo nega que haja excesso de gastos com pessoal.
Segundo a denúncia feita pelo titular da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Cultural de Macapá (Prodemap), promotor Adauto Barbosa, o governador e o secretário ignoraram orientações da Secretaria da Fazenda sobre o planejamento fiscal do Estado.
O MP denuncia que houve um acréscimo nos gastos no valor de R$ 46,5 milhões “em face ao aumento salarial dos cargos”, a geração de despesas com contratação de cargos comissionados e ainda, a criação de funções de confiança num total de 5,3 mil cargos, “sem a correspondente disponibilidade de caixa”.
“É um desrespeito ao servidor que tem seu salário parcelado, enquanto a atual gestão aumenta seus próprios salários e o número de cargos comissionados com parentes e amigos, acarretando um desequilíbrio das contas públicas”, acusou o promotor.
Promotor Adauto Barbosa diz que houve aumento de cargos. Foto: Arquivo
O secretário de Planejamento do Amapá, Antônio Teles Júnior, rebateu as acusações, e garantiu que a redução de 20% nos cargos só seria necessária se os gastos com pessoal estivessem extrapolando o limite prudencial estabelecido pela lei de responsabilidade fiscal, que fixa essa despesa em 49% da receita.
“Nossa despesa com pessoal é de 46%. Além disso, eu preciso que o promotor me aponte que parentes meus estão empregados. Minha única parente é a secretária de Administração (Suelen Amoras), que apesar de ser minha prima é uma funcionária pública de carreira e sempre ocupou cargos em todos os governos”, acrescentou.
Na ação por improbidade, o MP pede a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa.