DA REDAÇÃO
Foi assinado nesta quinta-feira (22) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece condições para criação do Parque Ecológico Lagoa dos Índios. Participam do acordo membros do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Governo do Estado, Prefeitura de Macapá e Ordem de Advogados do Brasil (OAB/AP), que firmaram o termo durante o a programação do I Ciclo de Palestras Ambientais.
O TAC é resultado do Procedimento Administrativo da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo (Prodemac), e tem como objetivo acompanhar as obras de duplicação da Rodovia Duca Serra, inclusive no trecho de 420 metros sobre a Lagoa dos Índios, bem como da intervenção na Estrada da Linha E do Km 9.
O documento prevê a necessidade de complementação de estudos ambientais e formulação de medidas compensatórias para os impactos ambientais decorrentes das obras de duplicação da rodovia estadual.
Instituições assinaram o TAC nesta quinta (22). Foto: ascom/MP-AP
Num prazo de 60 dias, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema), o Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (Iepa) e o Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial (Imap), devem proceder e apresentar os estudos técnicos preliminares que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a criação de unidades de conservação.
Após a apresentação dos estudos preliminares, o Estado deve também realizar uma consulta pública e regulamentar a Lei Estadual n° 835, de 27 de maio de 2004, que trata do Zoneamento Ecológico-Econômico Urbanos (Zeeu) das áreas de ressaca do Estado do Amapá.
“Espero que tudo aqui colocado seja cumprido. É mais um marco ambiental graças a brilhante atuação dos nossos promotores. Que todos nós honremos o que assinamos aqui”, frisou o procurador-geral de Justiça Márcio Alves.