Origem do título pode ter ligação com um dos primeiros decretos de Dom Pedro I
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Por WASHINGTON PICANÇO, advogado
O tema é bastante polêmico, mas lógico, ao meu ver, advogado é e sempre será o “DOUTOR” operador da mecânica jurídica o registrador da polêmica jurídica no tempo e nos anais do judiciário.
Essa questão tem sido tema de diversas listas de discussão. Em pesquisa, descobrimos que tal afirmativa tem fundamento.
Um Decreto Imperial (DIM) de 1º de agosto de 1825, assinado pelo chefe de governo Dom Pedro I, deu origem a Lei do Império de 11 de agosto de 1827. Ele cria dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais; introduz regulamento, estatuto para o curso jurídico; e dispõe sobre o título (grau) de doutor para o advogado.
Dom Pedro I assinou decreto criando o curso de ciências jurídicas, em 1825
O outro decreto, nº 17874A, de 09/08/1927, declara feriado o dia 11/08 (1827), data em que se comemora o centenário da criação dos cursos jurídicos no Brasil.
O simbologismo é simples: a Lei do Império criou o curso e em seu bojo afirmou que os acadêmicos que terminassem o curso de Direito seriam bacharéis. O título de Doutor seria destinado aos habilitados nos estatutos futuros (como o Estatuto da OAB, hodiernamente usado).
Acrescenta que somente Doutores poderiam ser lentes (Professores, do Latim Legente, em linguagem obsoleta). Assim, tendo o acadêmico completado seu curso de Direito, sido aprovado e estando habilitado em Estatuto competente, teria o Título de Doutor.
