DA REDAÇÃO
Os próximos concursos públicos do Instituto Federal do Amapá (Ifap) com candidatos negros, pardos e com pessoas com deficiência, serão realizados com adoção do sistema de cotas.
A decisão do instituto acata uma recomendação emitida em fevereiro pelo Ministério Público Federal (MPF). Com isso, tanto o provimento para cargos efetivos quanto para temporários serão realizados com reserva de vagas.
De acordo com a reitora do Ifap, Marialva Almeida, para facilitar a reserva de vagas, os próximos certames serão gerais e não mais divididos por unidades.
O MPF havia constatado, a partir de representação sigilosa, que o último concurso do instituto federal para professores, no ano de 2015, foi feito sem a adoção do sistema. Na ocasião, foram preenchidas 20 vagas. A justificativa do Ifap era que o fracionamento das vagas, por disciplinas e localidades, inviabilizaria a destinação de vagas aos cotistas.
Legislação sobre cotas
A reserva de vagas para pessoas com deficiência é prevista no art. 37 da Constituição Federal. A quantidade de vagas reservadas varia entre 5%, conforme Decreto nº 3.298/99, até o limite de 20%, definido pela Lei nº8.112/90.
Já a reserva de cotas para candidatos autodeclarados negros é definida pela Lei nº 12.990/14. Segundo ela, devem ser reservadas aos negros 20% das vagas oferecidas nos processos seletivos para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública federal, sempre que o número de vagas for igual ou superior a três.