SELES NAFES
O advogado Inocêncio Mártires disse nesta quarta-feira (19) que a Operação Eclésia é um “blefe” usado pelo Ministério Público do Amapá para controlar a Assembleia Legislativa. Ele também apontou uma série de falhas processuais que, segundo ele, tendem a culminar com a anulação de ações e até de sentenças já proferidas.
O advogado queria rebater posicionamento do procurador de Justiça do Ministério Público, Nicolau Crispino, que criticou uma decisão do Pleno do Tribunal na semana passada. O colegiado decidiu rejeitar denúncia contra o ex-deputado Edinho Duarte porque a investigação e a ação haviam sido conduzidas por um promotor de primeira instância.
Crispino disse que a defesa aproveitou a nova composição do Pleno do Tjap para requentar esse debate que já havia sido superado.
Mártires, no entanto, lembrou que nos últimos 3 anos o judiciário amapaense e o próprio STF têm decidido que o Ministério Público tem poder de investigação, mas o Conselho Nacional do MP decidiu fixar regras para que isso ocorra, e uma delas é a observância à lei do promotor natural.
Resumo da decisão onde Tjap afirma que promotor não pode processar governador. O mesmo se aplica a presidentes de assembleia, diz advogado
Essa lei define que apenas um procurador pode investigar e processar governadores e presidentes de assembleias e tribunais. Moisés Souza, que seria denunciado junto com Edinho Duarte na semana passada, era o presidente da Alap em 2012, ano da Operação Eclésia.
Mártires alega que o próprio tribunal havia rejeitado denúncia por esse mesmo motivo contra o então governador Camilo Capiberibe (PSB), há cerca de 3 anos.
“O promotor não possui legitimidade para processar governador, e sim, o procurador. Governador e o deputado estão na mesma lei”, resumiu.
Outra decisão do STF é citada pelo advogado. Há dois anos, o senador Randolfe Rodrigues ingressou com representação por ato de improbidade contra um ministro da Fazenda, e a coisa caminhou no mesmo sentido. O procurador geral da República designou um procurador local que ofereceu a denúncia.
“O ministro Luiz Fux (STF) mandou devolver (a denúncia), porque entendeu que quem pode investigar um ministro é o procurador geral da República. É a mesma situação”, comparou o advogado.
Procurador Nicolau Crispino: defesa requentou debate já superado
Essa tese está em todos os processos onde Inocêncio Mártires defende Moisés Souza.
“O Tribunal não estava tendo enfrentando isso, estava ignorando esse aspecto. Mas tivemos uma composição (colegiado) que enfrentou essa tese. (…) Precisaremos discutir isso com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para acabar com esse disse me disse”, completou.
Advogado Inocêncio Mártires: livro sobre falhas. Fotos: Seles Nafes
Promotor de exceção
Outra crítica de Inocêncio Mártires é o fato de apenas um promotor ser responsável por todas as denúncias contra os deputados na Operação Eclésia.
“Um promotor não pode ser exclusivo de uma causa. Isso cria a figura do promotor de exceção. Os casos deveriam ser distribuídos, assim como ocorre no Judiciário. Ele até poderia tomar conta de todos os casos, desde que fosse coordenador de uma força tarefa”, opinou.
Além disso, garantiu em várias ações penais não houve inquéritos. Ele revelou que o deputado Moisés Souza está escrevendo um livro apontando todas as supostas falhas processuais decorrentes da Operação Eclésia. A obra, frisou, será um legado.
“Essa operação tem como finalidade dominação política”.