DA REDAÇÃO
O Ministério Público do Amapá ingressou nesta sexta-feira (28) com uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, pedindo a suspensão do concurso público da Polícia Militar.
A razão da solicitação do MP é a falta de reserva de vagas para pessoas com deficiência e cotas raciais. O período de inscrição para o concurso está previsto para encerrar na próxima segunda-feira (31).
De acordo com a instituição, o certame foi deflagrado com a oferta para o cargo de soldado de 300 vagas imediatas, mais 900 vagas para cadastro de reservas, sem previsão das reservas de vagas para deficientes e cotas raciais.
O MP utiliza também um dispositivo do edital para questionar o concurso na ação. O item 2.1.2 do define expressamente que não haverá vagas destinadas a candidatos com deficiência, por conta da natureza da ocupação.
“Ao valer-se da generalidade abstrata de que a pessoa com deficiência é incompatível com o serviço militar, o Estado do Amapá incide em concepções equivocadas e preconceituosas em torno dos direitos das pessoas com deficiência, ferindo letalmente os princípios mais sensíveis que regem o Estado Democrático de Direito, como o direito à igualdade/isonomia”, sustenta o titular da Promotoria, promotor de Justiça Paulo Celso Ramos.
O representante do MP-AP argumenta que a continuidade do certame nessas condições implicará em vício de legalidade, podendo acarretar diversas ações judiciais buscando a anulação do concurso pelas pessoas com deficiência lesadas e pela população negra prejudicada, o que causará insegurança jurídica e prejuízo à continuidade do serviço público.
Comentários 6
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M. Piada da semana... hahahahaha. Talvez não eh atoa que esse órgão chama-se MP.
É lamentável a visão que o estado tem sobre a cota. Ela é quem descrimina os candidatos, ela faz a divisão dos inscritos por etnia, e o pior é que tem gente que acha isso certo, apóia e ainda aplaude a atitude.
Nada haver na minha opinião a questão de cotas raciais. COTAS RACIAIS, isso sim é preconceito. Quer dizer q as pessoas d cor não tem capacidade de concorrer a vagas??
Agora outra coisa é q o concurso pede nível superior. E idade de 18 a 30 anos. Nenhuma pessoa com 18 anos já está formada. Acho que tinham q rever isso colocar o limite até uns 35. Só acho!!!
Pare o mundo que eu quero descer...
Lamentável, todos somos iguais não é a cor que vai tirar vantagens.
A questão e, você é branco tem mais recursos que os negros?
cotas é sério?
Ou só pq são negros, não tem a mesma capacidade dos brancos.
Hahaha!
Nossa