DA REDAÇÃO
Os contratos temporários da União de funcionários que prestam atendimento para cerca de 11,3 mil indígenas no Amapá e norte do Pará serão prorrogados, após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A manutenção dos contratos havia sido pedida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Com a decisão, os servidores do Distrito Sanitário Especial Indígena do Amapá e Norte do Pará (DSEI/AP) continuarão prestando serviços por mais doze meses.
O objetivo pedido do MPF foi evitar uma paralisação geral no serviço de saúde indígena, que conta com um número de profissionais abaixo do ideal.
Existem atualmente 206 contratos temporários, dos 318 inicialmente contratados. A baixa de servidores se dá por motivos como a evasão e a insuficiência de profissionais de saúde indígena que conheçam a realidade da cultura indígena.
Segundo o procurador regional da República, Felício Pontes, responsável pelo pedido, a prorrogação dos contratos temporários era inevitável para evitar a interrupção do serviço de saúde indígena. De acordo com ele, não há tempo hábil para a realização de contratações mediante convênios até a data que se encerra a vigência do atual contrato.
A prorrogação deve ocorrer, segundo a solicitação do MPF, até que seja garantido o funcionamento da atenção à saúde indígena por profissionais concursados. A União realiza as contratações mediante convênios com entidades privadas beneficentes de assistência social para execução de ações complementares à saúde dos povos indígenas.