SELES NAFES
A decisão judicial que mandou empossar outros deputados na mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amapá pode comprometer a reforma administrativa, e por tabela no tão esperado concurso público do Legislativo.
Só com as alterações no organograma da Alap, previstas na reforma, é que será possível retomar os preparativos para o processo seletivo anunciado ainda no ano passado.
No fim do julho, em ação movida pelo deputado e ex-presidente da casa, Jaci Amanajás (PV), a justiça suspendeu a eleição realizada em dezembro passado e mandou dar posse aos deputados eleitos anteriormente em outro pleito. Essa confusão é fruto da briga pela direção da Assembleia que começou em 2015, após o afastamento do então presidente Moisés Souza (PSC).
Enquanto a Alap recorre da decisão, os trabalhos seguem sob a condução da atual composição, que continua sendo liderada pelo presidente Kaká Barbosa (PT do B). Ele não foi afetado pela liminar, e por mais que outros deputados sejam empossados, ele continuará sendo o presidente da Assembleia.
O fato é que enquanto a situação não é decidida em definitivo, o projeto de resolução apresentado pela gestão de Kaká para reduzir os custos e atualizar o quadro funcional da Alap permanece numa incerteza.
Deputado Paulo Lemos, presidente da comissão organizadora do concurso: reforma é essencial para iniciar contratação da empresa que fará o concurso
Extinguir algumas funções obsoletas, e principalmente reduzir a quantidade de cargos de confiança, são medidas apontadas pelos técnicos da Alap como vitais para a realização do concurso público. Entre as funções que serão criadas está a de técnico legislativo, profissional que ainda não existe na organização da Assembleia.
“Com a mesa que está aí nós ainda temos a previsão de aprovar a reforma administrativa até o fim de agosto. Mas não sei como a coisa vai se comportar, já que a justiça mandou dar posse para a outra diretoria”, explicou o deputado e presidente da comissão organizadora do concurso, Paulo Lemos (PSOL).
“Só depois da reforma poderemos iniciar a contratação da empresa que fará o concurso público”, acrescentou.
A reforma administrativa elaborada pelos técnicos da Assembleia prevê a extinção 60% dos cargos de confiança, chamados também de comissionados.