Projeto de resolução fixa em 12% da alíquota de ICMS. No Amapá, a taxa é de 25%
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DA REDAÇÃO
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), garantiu colocar em pauta no plenário da Casa, ainda em agosto, o projeto de resolução do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) que fixa em 12% o ICMS do querosene da aviação. O pedido foi feito ao presidente pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) durante encontro na última terça-feira (2).
Além de nivelar o ICMS do combustível de aviões em todo o Brasil, na prática, a aprovação do projeto reduz o imposto em vários estados, entre eles o Amapá, que cobra 25%.
Davi e Randolfe: projeto vai baratear passagens. Fotos: Divulgação
“É um serviço de extrema necessidade e não apenas uma opção. Muitas vezes significa a diferença entre a vida e a morte, já que só podemos contar com o transporte aéreo ou fluvial. Os preços são abusivos, são poucos voos e isso dificulta o desenvolvimento da nossa região”, avaliou Davi.
A avaliação dos parlamentares é de que o ICMS em 12% vai representar redução do valor das passagens e a criação de mais voos para a Amazônia. Pelo projeto os estados poderão, a partir de sua aprovação, negociar diretamente com as companhias aéreas a margem de cobrança que valerá apenas para voos domésticos.
O projeto de resolução já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, e para ser ser aprovado no plenário precisará de votos de dois terços dos senadores. Não será necessária a sanção presidencial e nem votação na Câmara dos Deputados para começar a vigorar.
“Essa é uma causa antiga que por duas gestões no Amapá ficou paralisada. É imprescindível que o projeto de Randolfe seja aprovado pelo Senado o quanto antes, e estamos unidos nesse desafio” concluiu Davi.
