O Ministério do Meio Ambiente anunciou na noite desta segunda-feira (28) a revogação do decreto que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na divisa entre os estados do Amapá e do Pará. No entanto, o governo federal também anunciou a edição um novo decreto.
A decisão foi anunciada depois da repercussão negativa dentro e fora do Brasil à extinção da unidade com o objetivo de liberar a exploração mineral numa área de 4 milhões de hectares da floresta amazônica, onde existem imensas jazidas de ouro, cobre, níquel, manganês, tântalo e outros minerais. A reserva, criada em 1984 pelo regime militar, tem tamanho da Dinamarca ou do Espírito Santo.
O novo decreto, informou o governo, vai detalhar ponto a ponto as regras de exploração e preservação dos recursos naturais. Críticos avaliam que se trata de uma estratégia de comunicação e que o novo texto terá pouquíssimas diferenças em relação ao primeiro decreto.
O novo texto apenas reforçaria, de forma mais clara, a proibição de atividades dentro de áreas de conservação. A Renca é cercada por nove 9 unidades, entre elas terras indígenas e o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque. Os ambientalistas temem a exploração muito próxima de unidades de conservação.
Antes do anúncio da revogação, duas ações passaram a tramitar na Justiça Federal tentando sustentar os efeitos do decreto. As ações, do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e do MPF, defendem que a reserva não poderia ser extinta apenas por decreto presidencial, e que seria necessário o aval do Congresso Nacional.
Audiências
Um especialista consultado pelo portal SELESNAFES.COM informou que, após a edição do novo decreto, o próximo passo deverá ser a realização do processo licitatório para definir as empresas que poderão explorar minerais na região.
Em seguida, serão realizadas pelo menos duas audiências públicas em cada um dos municípios que terá impactos sociais, econômicos e ambientais gerados pela exploração. Nessas audiências as comunidades deverão ser ouvidas e estabelecidas possíveis medidas compensatórias.
