CÁSSIA LIMA
Continua a licitação para a contratação de uma nova empresa de agenciamento de viagem para o Programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Uma decisão emitida na terça-feira (8) pela juíza Alaíde Maria de Paula, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, revogou liminar que embargava o prosseguimento da licitação.
Segundo a magistrada, o processo licitatório estava caminhando dentro dos princípios que norteiam a administração pública.
“A autoridade coatora (Sesa) não agiu em desconformidade com os preceitos legais e tampouco em desacordo com as condições do edital que rege o certame”, enfatizou a juíza.
Secretário de Saúde, Gastão Calandrini: empresa já foi notificada várias vezes. Foto: Secom
A decisão reforça a defesa da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) que enfatizou que a atual agência de viagens apresenta problemas e tem descumprindo os prazos de emissão de bilhetes para o retorno de pacientes que fazem tratamento fora do Estado.
“A empresa está operando de forma insatisfatória e prestando um serviço de má qualidade e, por isso, já a notificamos por diversas vezes”, destacou o secretário de Saúde, Gastão Calandrini.
No início da semana, os ministérios públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) também ingressaram com ação de caráter emergencial, que reforça ainda mais a necessidade da regularização do serviço, por estar afetando a qualidade da assistência aos pacientes beneficiados pelo programa.
Foto de capa: arquivo/SN