Decisão beneficiou diretamente 6 crianças, mas o direito se estende a outros menores na mesma situação
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DA REDAÇÃO
O Ministério Público Federal no Amapá começou a acompanhar a aplicação de uma decisão da Justiça Federal que obrigou os governos federal e estadual a fornecer leite especial para crianças com intolerância à lactose. A ação foi movida pelo MPF, e transitou em julgado em agosto deste ano.
A ação estava tramitando desde 2011 para beneficiar seis crianças, mas o MPF esclareceu nesta terça-feira (19) que a decisão se estende a qualquer criança, desde que tenha prescrição médica e seja de família pobre.
O MPF solicitou informações das famílias das crianças acerca do fornecimento do produto, e encaminhou as respostas para a Justiça Federal. O órgão não revelou se os menores estão sendo assistidos, e espera que a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) preste contas mensalmente informando a lista de beneficiados e a quantidade de leite entregue.
Uma lata de 400 gramas chega a custar R$ 120, e cada criança consome em média 7 latas por mês, o que resulta num gasto de R$ 840.
O órgão está orientando as famílias com dificuldades para receber o leite a procurar a Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF, no site cidadao.mpf.mp.br, ou na sede do MPF.
