CÁSSIA LIMA
A seleção de 136 vagas temporárias de níveis médio e superior para a Fundação da Criança e do Adolescente (Fcria) no Amapá está suspensa. A medida, confirmada pelo governo, atende a uma determinação judicial emitida no sábado (14).
A ação da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, que atende a pedido do Ministério Público do Amapá (MP-AP), considera ilegais as contratações de forma temporária de agentes públicos, promovidas pelo governo do Amapá.
O governo informou que vai recorrer da decisão, e acrescentou que as contratações temporárias estão de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A determinação judicial suspende por tempo indeterminado até o processo seletivo ser submetido a uma análise final. O MP diz que identificou, durante as investigações, um alto número de profissionais temporários na Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims), onde de 27 assistentes sociais, 26 são contratados sem concurso público.