Na terça-feira, será lançada a minuta da lei a ser construída com a contribuição da sociedade.
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ANDRÉ SILVA
A Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Setec) prevê para o primeiro semestre de 2018, a aprovação da lei que regulariza o setor de ciência e tecnologia no Amapá. Segundo a instituição, na terça-feira (28), será lançada a minuta da lei a ser construída com a contribuição da sociedade.
A lei terá como base três eixos principais, que são a normatização do setor, a indução e consolidação do seguimento dos produtos e serviços desse setor, e a popularização e difusão desse mercado, segundo o secretário, Rafael Pontes.
Ele disse que depois que a lei for consolidada, haverá a possibilidade de mais investimentos por meio da criação de um fundo financeiro para que haja a possibilidade de fomentar editais e induzir a instalação de novas empresas no estado.
“A lei tem o objetivo de integrar vários insumos e benefícios que já temos na Amazônia, para que esse setor seja estimulado no Amapá”, defendeu Pontes.
Rafael Pontes, secretário de Ciência e Tecnologia Foto: André Silva
O setor de tecnologia institucional do estado é liderado pela Setec, que vincula o Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa), a Universidade Estadual (Ueap) e a Fundação de Apoio à Pesquisa (Fapeap).
Alargando esse leque, incluem-se as faculdades, universidades e instituto federal, além do setor empresarial, como o Sistema ‘S’, as federações das indústrias e comércio e associação de tecnologia e informação.
“Com o marco legal, o ecossistema de ciência e tecnologia do estado vai começar a entender que essa é, com certeza, a política pública que pode acelerar o desenvolvimento do nosso estado”, considerou Rafael Pontes.
Após o dia 28, a minuta vai ficar disponível no site da secretaria, www.setec.ap.gov.br, e todos poderão contribuir para a construção da lei. O colaborador vai preencher um formulário com sua sugestão. Além disso, haverá reuniões e encontros entre a secretaria e o setor econômico do estado. A previsão é de que ela seja submetida à Assembleia Legislativa do estado até março.
