Compartilhamentos

SELES NAFES

A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) vai declarar nesta quarta-feira (13) a vacância do cargo da deputada estadual Mira Rocha (PTB). O suplente dela, Haroldo Abdon (PPL), deve ser chamado para ocupar a vaga ainda nesta semana.

Na semana passada, o desembargador Gilberto Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Amapá, havia determinado o cumprimento de um acórdão que suspendia os direitos políticos de Mira Rocha por 8 anos. Foi numa ação penal em que a deputada foi condenada pelo recebimento ilegal de diárias de viagem. No mesmo processo, ela também está sendo obrigada a devolver mais de R$ 800 mil aos cofres da Assembleia. 

O presidente da Alap, Kaká Barbosa (PT do B), convocou a mesa diretora e encaminhou a decisão para a Procuradoria Geral da Alap porque havia uma dúvida sobre o rito a ser seguido.

“Não é o presidente sozinho quem declara a perda do mandato, é a mesa diretora, mas tem um artigo na Constituição que diz que é preciso abrir prazo para ampla defesa”, explicou o secretário legislativo da Alap, Antônio Aparecido da Silva. 

“A procuradoria devolveu ontem o parecer para a mesa diretora informando que o STF já decidiu que não é o caso de abrir para ampla defesa, e que nesse caso a mesa tem que cumprir a decisão judicial. A mesa já elaborou um ato declarando a perda do mandato”, acrescentou. 

O ato será publicado ainda nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da Assembleia. A deputada ainda não foi notificada.

“Não a encontramos na residência dela, porque está enfrentando um problema de saúde. Mas na publicação do ato também publicaremos a notificação”, antecipou.  

O ato será lido na sessão de amanhã pelo presidente Kaká Barbosa, quando será declarada a vacância do cargo e iniciados os procedimentos para a convocação do suplente. A partir de então, a Alap terá até 48 horas para dar posse ao novo deputado. 

Deixe seu comentário
Compartilhamentos