Prefeito diz que alterações em vantagens só valerão para os futuros servidores públicos
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SELES NAFES
Antes da confusão que suspendeu a sessão da Câmara de Vereadores de Macapá, o prefeito Clécio Luís (REDE) tinha gravado um áudio garantindo que a modificação na Lei Orgânica do Município não retira nenhum direito dos atuais servidores municipais. A estratégia de comunicação visava combater uma onda de boatos nas redes sociais sobre a retirada de vantagens dos atuais servidores.
“Nenhum direito a menos para os servidores municipais. Afirmo e reafirmo isso com muita segurança”, garante no áudio.
Segundo Clécio Luís, apenas os servidores que serão contratados no próximo concurso público, que deverá ser realizado no ano que vem, não terão algumas gratificações que são consideradas inconstitucionais. Mas, os futuros funcionários, poderão, por exemplo, solicitar gratificação de nível superior se no ato da contratação ainda não tinham a graduação.
Trecho da lei onde direitos são mantidos para os atuais servidores. Foto: Reprodução
Ele disse que o ajuste na lei é necessário para viabilizar o concurso público do ano que vem. Ou seja, o caixa da prefeitura não suportaria as novas contratações com as atuais vantagens, o que poderia gerar o parcelamento de salários.
“Por isso, a nossa opção foi blindar o servidor municipal para que ele não perca nenhum direito. (…) Não vamos acabar com anuênio, nível superior, promoção funcional, licença prêmio, insalubridade, e nenhuma outra gratificação e vantagens”, garantiu.
Clécio Luís lembrou que houve três rodadas de negociações com os sindicatos, que também participaram de audiência no Ministério Público do Estado. Contudo, alguns estariam agindo de má fé ao espalhar notícias falsas nas redes sociais.
“Acontece que alguns dirigentes estão lançando nas redes sociais propostas falsas, que não saíram da prefeitura”, acusou o prefeito.
