SELES NAFES
Regildo Salomão, Amiraldo Favacho e Júlio Miranda estão de volta a seus gabinetes no Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP). Eles foram reconduzidos oficialmente nesta quarta-feira (20), participaram de sessão administrativa e em seguida foram para a Assembleia Legislativa defender mais orçamento para o tribunal em 2018.
Pela manhã, o advogado Ricardo Oliveira peticionou ao presidente do TCE, Ricardo Soares, pela recondução dos três conselheiros. Em seguida, o presidente assinou uma carta reempossando os conselheiros e destituindo os auditores que estavam ocupando as vagas provisoriamente.
Por volta das 9h30min, os três conselheiros já participaram da última sessão administrativa do ano, onde ocorreu o sorteio das relatorias de prestações de contas do governo do Estado e prefeituras.
O conselheiro Júlio Miranda, por exemplo, ficou responsável pela análise de contas das prefeituras de Laranjal do Jari e de Santana, e de órgãos como as secretarias de Educação (Seed) e de Desporto (Sedel).
Miranda foi afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante a “Operação Mãos Limpas”, da Polícia Federal, acusado de desviar mais de R$ 100 milhões do TCE. Os bens dele como hotel, casas e carros de luxo foram sequestrados. Ele era o presidente da corte em setembro de 2010, quando a operação foi deflagrada. Os outros conselheiros também foram afastados por omissão.
Em 2014, eles voltaram a ocupar os cargos por decisão da Justiça, mas foram de novo afastados alguns meses depois. Na última segunda-feira (18), o STF decidiu que havia excesso de prazo, já que a ação contra eles ainda não foi julgada.
Depois da sessão administrativa no TCE, os três conselheiros foram se juntar aos demais colegas no lobby do orçamento do ano que vem. A Assembleia Legislativa do Estado estava votando o orçamento dos Poderes para o ano que vem. O objetivo dos 7 conselheiros é aumentar os repasses de recursos para o tribunal em 2018.