A deputada estadual Telma Gurgel agora é ré em ação penal movida pelo Ministério Público do Amapá (MP) que a acusa de ter fraudado notas fiscais para receber recursos da verba indenizatória na Assembleia Legislativa do Estado.
Segundo o MP, que se baseou em documentos apreendidos na Operação Eclésia, de 2012, Telma Gurgel recebeu R$ 949 mil, entre fevereiro de 2011 e abril de 2012, da verba indenizatória. Desse total, R$ 45,4 mil foram pagos por meio de notas fiscais de uma panificadora.
“Além disso, as exorbitantes quantidades de 1,8 mil lanches e 1,2 mil almoços indicaram a necessidade de aprofundar as investigações. Vislumbrando a possibilidade de fraude, mediante a utilização de notas fiscais sem a correspondente entrega dos produtos”, diz o promotor Afonso Guimarães.
Segundo ele, a proprietária da panificadora prestou depoimento e admitiu que as notas fiscais eram frias, e indicou que houve participação do contador da empresa, que também foi denunciado.
“Além disso, cuidou Telma Gurgel de inserir declaração falsa nas notas fiscais ao firmar nos respectivos versos o seguinte: ‘certifico que os serviços constantes da presente Nota Fiscal foram realizados’, quando apuramos, junto à dona da empresa, que os produtos não foram entregues”.
A decisão de aceitar a decisão foi do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJAP) na última quarta-feira (13), por unanimidade. Os ex-gestores da Alap, Moisés Souza (PSC), Edinho Duarte e Edmundo Tork (ex-secretário de Finanças), também foram denunciados por formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Os três continuam cumprindo pena de 13 anos por envolvimento em outra fraude.
Votaram a favor da admissibilidade da denúncia o presidente do Tjap, desembargador Carlos Tork, Gilberto Pinheiro, que será o relator, Sueli Pini, Carmo Antônio, Rommel Araújo e o juiz convocado Eduardo Contreras.
A deputada Telma Gurgel, que também já presidiu a Federação das Indústrias do Amapá (Fieap), ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
