Deputados aprovam dez projetos na última sessão do ano

Das matérias aprovadas, a maioria é de autoria do governo do Amapá.
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DA REDAÇÃO

Encerrou nesta quarta-feira (20), o ano legislativo para os deputados estaduais do Amapá. Na última sessão de 2017, dez projetos foram aprovados, entre eles, o que institui o Programa de Escolas do Novo Saber.

A matéria garante o necessário realinhamento salarial aos servidores integrantes do grupo magistério ocupantes do cargo de auxiliar educacional, e institui a Gratificação de Suporte Técnico e Pedagógico (GSTP), em atendimento à legislação educacional a nível federal e estadual.

O projeto institui a bolsa de incentivo para professores e pedagogos, que exerçam suas atividades nas escolas do Novo Saber.

Também foi aprovado o projeto do governo estadual, que altera a Lei Complementar nº 0086, de 25 de junho de 2014, a fim de compatibilizá-la com as alterações introduzidas na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional n° 80/14, e com a Lei Complementar Federal nº 80/94.

De acordo com o projeto, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado é órgão da administração superior, com funções normativas e consultivas, incumbindo-lhe zelar pela observância dos princípios e funções institucionais, e será composto pelo defensor público-geral, subdefensor público-geral, corregedor-geral e pelo ouvidor-geral, como membros natos, e por cinco representantes da carreira, sendo um ao menos de cada categoria, eleitos pelo voto obrigatório, plurinominal e secreto pelos membros da carreira.

A mudança do inciso sétimo assegura que enquanto não houver defensores públicos do Estado integrando as três categorias da carreira, poderão concorrer aos cargos de membros eleitos do Conselho Superior de Defensores Públicos do Estado integrantes de qualquer categoria.

Das matérias aprovadas, a maioria é de autoria do governo do Amapá. Todas, agora, serão encaminhados para sanção do governador Waldez Góes (PDT).

 

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