Governo tem parecer favorável para novo crédito suplementar

Remanejamento aproveita crescimento da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
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SELES NAFES

O governo do Estado teve parecer favorável de duas comissões da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) para remanejar recursos dentro do orçamento de 2017. O pedido, que ainda vai para plenário, vai permitir que o governo movimente, entre as secretarias, cerca de R$ 11,6 milhões.

Foi o segundo pedido este ano feito pelo governo. O primeiro, na semana passada, foi aprovado pelos deputados e buscou atender demandas dos tribunais de Contas e de Justiça, que são obrigados a formalizar o pleito via Executivo.

“A margem de remanejamento do governo é de 5%, mas em anos anteriores já chegou a 40%. Estamos precisando fazer alterações mais em cima de melhora de receita do que de alteração no orçamento”, destacou o secretário de Planejamento do Estado, Antônio Teles Júnior.

Com este novo pedido, o Estado pretende garantir a contrapartida para acessar recursos do BNDES que estão sendo utilizados em obras da Rodovia Duca Serra e na finalização da Unidade de Pronto Atendimento da zona sul, entre outras.

Os recursos estão saindo do superávit de arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que vem batendo no patamar dos R$ 200 milhões por ano.

“É uma receita que o Estado vinha subestimando no orçamento, e que vem crescendo acima do estimado”, concluiu Teles.  

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