SELES NAFES
O desembargador João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal (TRF), 1ª Região, decidiu transformar em domiciliar a prisão preventiva do promotor de justiça aposentado, Moisés Rivaldo. Depois de 26 dias preso, ele foi transferido para sua residência, na noite da última segunda-feira (25), em Macapá.
O pedido já havia sido negado quatro vezes pela 6ª Vara Federal pelos dois juízes que avaliaram o caso.
“(Os motivos da prisão) são argumentos abstratos. Eu li as notícias do próprio MPF dizendo que não havia dado concreto sobre o envolvimento dele (promotor) com a situação, e ainda assim o juiz negou a prisão domiciliar por quatro vezes, então fomos nos socorrer no Tribunal Regional Federal”, explicou ao Portal SELESNAFES.COM o advogado Daniel Aroeira, que também é filho do promotor.
A PF e o MPF afirmam que o promotor Moisés arrendou ilegalmente uma parte do garimpo do Lourenço pela quantia de R$ 800 mil. No dia 30 de novembro, a Polícia Federal do Amapá deflagrou a Operação Minamata, prendendo ao todo 11 pessoas, entre elas o promotor Moisés.
PF e MPF afirmam que promotor explorava ouro ilegalmente. Foto: André Silva
Ele, que ainda é o titular na Secretaria de Educação de Macapá, estava preso no Centro de Custódia do Zerão, na zona sul da capital, acusado de 2 crimes relacionados à exploração ilegal de ouro e danos ambientais no garimpo do Lourenço, no município de Calçoene.
O desembargador João Batista recebeu o habeas corpus, mas, no entanto, não concedeu a liberdade cautelar, como queria a defesa. O pedido ainda será avaliado pelos colegiado do TRF1.
O promotor deixou o Centro de Custódia por volta das 17h, mas ele só pôde ir para casa por volta das 23h, depois de percorrido todos os trâmites que envolvem liberação de certidões e exame de corpo de delito na Polícia Técnica do Amapá (Politec).
A decisão do desembargador não deixa claro que exista alguma restrição, mas a defesa diz que o promotor irá respeitar as restrições que naturalmente são impostas. Nesses casos, geralmente o acusado é impedido de usar telefone celular e de receber visitas.
“É uma pessoa oriunda da Justiça, do Ministério Público, portanto, não irá se sujeitar ao risco de se falar depois que está descumprindo uma decisão judicial que por si só já fala”, concluiu o advogado.